Destaques

Processos de anistia de servidores demitidos durante o governo Fernando Collor de Mello (1990-1992) estão sendo formalmente contestados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Mesmo tendo os pedidos de retorno aprovados pela Comissão Especial Interministerial (CEI), 54 ex-funcionários ainda não foram readmitidos devido a controvérsias jurídicas. A ação inédita confronta a política da União de reabsorver pessoas que, alegando perseguição política, reivindicam — e têm conseguido nos últimos anos — recuperar os antigos empregos. Leia a íntegra da reportagem do jornal Correio Braziliense.

A FESSPMESP vai realizar o Seminário Educação Básica. O encontro acontece nos dias 28 e 29 de agosto, em Itirapina (SP). Nestes dois dias, os participantes assistirão a palestras sobre política de reajuste salarial, Planos de Cargos, além de intervenções que o Sindicato pode realizar a fim de qualificar o debate e promover uma política de reajustamento salarial com base no Fundeb.

O vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, participou do encontro representando a Confederação. O evento aconteceu nos dias 25 e 26 de agosto, em Brasília. A reunião foi aberta pelo coordenador Bill Lucy que analisou o racismo no setor público. O representante da ISP, Jocélio Drumond, destacou a importância do encontro e manifestou disposição de se somar a essa luta na América do Sul.

A Federação das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás buscando facilitar a formação dos Servidores Públicos, fechou parceria com a Faculdade de Tecnologia e Ciências e Educação à distância, para que os sindicatos que estejam interessados em benefícios aos seus servidores possam levar para sua cidade a faculdade a distância. As aulas serão semanais e ao vivo via satélite.

"A divulgação dos salários do funcionalismo no Portal Transparência RS vai revelar o brutal arrocho salarial dos servidores do Poder Executivo". Segundo o vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, embora a manobra afronte a Constituição Federal, ela servirá para revelar a dramática situação dos servidores do Quadro Geral e dos Técnicos Científicos do Poder Executivo, que amargam pesadas perdas salariais.

Já se encontra no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do DERSU-MS, contra a Juíza Dalma Diamante Gouveia, a magistrada é acusada, pelo sindicato de favorecimento de causa.

A CSA vai realizar curso a distância sobre gênero e trabalho decente. A ideia é fomentar os debates sobre o tema e capacitar os sindicalistas para ampliar as discusões sobre o assunto. O curso começa no final de agosto e as inscrições vão até o dia 21 (sexta-feira).

O IPEA divulgou estudo sobre a produtividade no setor público, pós Plano Real. Segundo o Instituto, os governos que  investiram em pessoal garantiram melhor produtividade no serviço público. Já os estados que fizeram "choque de gestão" tiveram redução na produtividade. Além disso, o IPEA apurou que o setor público teve um crescimento de produtividade maior que a iniciativa privada.

"Nós, do serviço público, estamos no momento radiantes com a situação da postura mundial, visto que todo conceito que se tinha anteriormente era de que o estado atrapalha e não ajuda. No entanto, com a crise mundial que se desenvolveu nos meses do ano passado, e início deste ano, verificamos que, se não fosse a interveniência efetiva do poder público com seus recursos - veja os Estados Unidos e outros países - a crise estaria hoje criando um caos tremendo". Leia a íntegra do artigo do vice-presidente da CSPB, Marcos Vinicius Gomes Pedro.

Nos dias 18 e 19 de agosto, representantes de vários sindicatos filiados à FENAFISCO acompanharão a Comissão da Lei Orgânica da Federação. O objetivo é tratar da PEC 186/2007. A proposta, que trata da Lei Orgânica da Administração Tributária, recebeu parecer desfavorável de seu relator, deputado Carlos Willian, no início de agosto. As lideranças sindicais, então, irão fazer um trabalho de sensibilização junto ao deputado na tentativa de que este altere sua posição, tendo em vista que a própria Constituição Federal já reconhece a autonomia da atividade fiscal.