Notícias no estado: TO

Nos últimos dias, o Sindicato vem recebendo diversas denúncias de servidores que receberam contato de falsos perfis, usando os nomes dos advogados do SISEPE-TO para pedir dinheiro.

Nesta terça-feira, 08 de março, comemoramos o Dia Internacional da Mulher, uma data simbólica cujo principal objetivo é recordar a luta pelos direitos das mulheres em todas as partes do mundo e o quanto precisamos avançar para por fim a violência e as desigualdades que as mulheres são vítimas. Na ocasião, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) chama a atenção para a participação feminina nas atividades sindicais e na luta pelos direitos da categoria. Uma participação que vem crescendo ao longo dos anos e fazendo a diferença.

O Sisepe-TO solicitou, em caráter de urgência, que os secretários informem o motivo e a fundamentação legal para a suspensão do pagamento do referido adicional, mais a especificação de forma detalhada das situações daqueles que não receberam e também requer que o Governo volte a pagar os servidores que fazem jus a esse direito.

O presidente e a diretoria do Sisepe-TO solicitaram do Secretário da Administração a lista dos servidores aptos e inaptos a progredirem.

O Sisepe-TO esclarece que nunca foi e nunca será contra qualquer tipo de benefício ao servidor. Informa ainda que luta desde 2008 pelas garantias dos direitos a todos os servidores de forma isonômica. 

O Sisepe-TO notificou extrajudicialmente o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Márcio Pinheiro Rodrigues, pelo descumprimento da AGETO em Dianópolis ao decreto n.º 6.331, de 28 de outubro de 2021, (DOE N.º 5.957). De acordo com o apurado pelo SISEPE-TO, os servidores sindicalizados que trabalham na AGETO em Dianópolis estão tendo que cumprir a jornada de 8h diárias de trabalho.

De acordo com o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, o Estado do Tocantins encontra-se resguardado legalmente, bem como em plenas condições financeiras nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo para tanto, já de imediato, efetuar o pagamento dos direitos dos servidores públicos.

O Sisepe-TO ajuizou Ação Civil Pública em defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos dos servidores públicos que integram o Quadro Geral do Poder Executivo, Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda, Quadro de Profissionais de Análise, Inspeção e Fiscalização Ambiental do Estado do Tocantins (NATURATINS), Quadro de Profissionais de Extensão Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS) e Quadro de Profissionais da UNITINS com o objetivo de buscar compelir o Estado do Tocantins a conceder o adicional noturno

De acordo com o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro, até a presente data as CGEFs não obtiveram resposta dos referidos ofícios, sobretudo, do envio pela SECAD as CGEFs, dos relatórios contendo os nomes dos servidores públicos aptos e inaptos às evoluções funcionais Horizontais e Verticais, em atraso. O prazo para que a SECAD responda o Sisepe-TO com as informações solicitadas é de 10 dias.

A solicitação se dá pela justificativa do desvio de finalidade dos recursos do PLANSAÚDE em um suposto esquema de corrupção que levou ao afastamento do ex-governador, Mauro Carlesse.