CSPB mobiliza entidades para ampliar adesão à Carta de Compromisso nas eleições de 2026

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB está mobilizando suas entidades filiadas para ampliar, durante o calendário eleitoral de 2026, a adesão de candidatos e candidatas à Carta de Compromisso CSPB 2026. O documento reúne as principais reivindicações do funcionalismo público e estabelece compromissos políticos com a valorização do serviço público e de seus trabalhadores, ativos e aposentados.

O Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) ocupa posição central e inegociável na Carta. Entre os compromissos assumidos pelos candidatos estão a defesa da negociação coletiva, da organização sindical, da regulamentação da Convenção nº 151 da OIT, do direito de greve, de mecanismos de saúde e segurança no trabalho e da proteção dos servidores diante da automação e do uso da inteligência artificial na Administração Pública.

A pauta também contempla a valorização das carreiras e da remuneração, justiça previdenciária para aposentados, redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1, responsabilidade fiscal com justiça social e diálogo institucional permanente com as entidades representativas dos servidores.
 

Adesão política

A CSPB orienta Federações e Sindicatos filiados a aproveitarem o período eleitoral para promover uma ampla articulação junto às candidaturas e buscar o maior número possível de compromissos formais e documentados com as reivindicações da categoria.

A orientação, entretanto, é que a Carta seja utilizada de forma criteriosa. As entidades devem avaliar previamente a trajetória, o posicionamento político e a compatibilidade das candidaturas com os princípios e pautas defendidos pela CSPB. A própria Confederação destaca que o documento não representa adesão indiscriminada nem aval automático a qualquer candidatura.

Ao assinar a Carta, o candidato declara publicamente seu compromisso de defender, durante o mandato, a pauta nela estabelecida, com prioridade absoluta à aprovação e concretização integral do MRSP.

 
Documento ao alcance das entidades

Para facilitar a mobilização, o compartilhamento e a coleta de assinaturas, a CSPB disponibiliza, em sua página oficial, uma aba específica para acesso à Carta de Compromisso.

A iniciativa busca tornar mais simples o trabalho das Federações e Sindicatos filiados na apresentação do documento às candidaturas, ampliando a circulação da proposta e fortalecendo a articulação política em torno de uma agenda nacional para o serviço público.

A CSPB reforça, assim, o chamado para que suas entidades filiadas transformem o calendário eleitoral em oportunidade concreta de diálogo e compromisso, buscando fazer com que o maior número possível de candidatos aos cargos eletivos conheça, assuma e registre formalmente sua posição diante das pautas defendidas pelos servidores públicos brasileiros.

Mais do que uma declaração eleitoral, a Carta propõe uma agenda de Estado. Como destaca o documento, a aprovação do MRSP deve representar uma garantia permanente para os servidores, e não uma conquista condicionada à vontade de cada governo a cada ciclo eleitoral.
 

Quem já assinou o documento:


MG

Fanny Melo - 2060 - Deputada Federal


RJ

Delegada Martha Rocha - 1240 - Deputada Federal



Secom/CSPB