Destaques

A FENAJUD foi convidada pela Confederación Latinoamericana de Trabajadores del Poder Judiciales e pela ISP, a participar do VIII Encontro Latinoamericano de Trabalhadores do Judiciário que ocorreu em San Jose, na Costa Rica, de 01 a 04 de setembro. Dentre os temas tratados estavam a confirmação da FENAJUD como filiada à CLTPJ; as instituições financeiras internacionais e as reformas judiciais na América Latina, tal como acontece no Brasil; a CLTPJ no assessoramento e apresentação de queixas e propostas ante a OIT e a Corte Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos.

Documentos oficiais enviados pela Casa Civil da Presidência da República à Câmara dos Deputados apresentam indícios de que teria havido fraude no decreto presidencial que normatiza os direitos de beneficiários de planos de previdência nos casos de saída voluntária. Cópias do decreto 81.240/1978, assinado pelo então presidente Ernesto Geisel, evidenciam que teria ocorrido uma rasura no parágrafo 2º do artigo 31. Essa alteração no documento original teria reduzido a um terço os valores pagos em programas de desligamento voluntário na década de 1990. Leia a íntegra da reportagem do jornal Correio Braziliense.

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado do Paraná (FESMEPAR) recebeu, no dia 3 de setembro, a Certidão de Regularidade Sindical junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, a Federação passa a ser reconhecida pelo MTE como entidade legalmente representativa dos servidores paranaenses, já que a legitimidade foi conquistada junto aos servidores públicos no trabalho desenvolvido pela diretoria da entidade na defesa dos servidores do Paraná. Estiveram presentes a solenidade, o presidente da FESMEPAR, Luiz Carlos de Oliveira, vários diretores da Federação, além de representantes da CSPB, entre eles, o presidente João Domingos, e os diretores Fernando Borges, Mauro Zica, Osmir Bertazzoni e Fabiano Brito.

A equipe de servidores públicos da cidade de Franca levou o troféu de campeã da 5ª Copa FUPESP de Servidores Públicos. A grande final aconteceu no feriado de 7 de setembro, no estádio Luisão, em São Carlos (SP). Franca derrotou o time de Santana de Parnaíba por 3 a 2. A terceira posição ficou com o time de Pereira Barreto que venceu Barra Bonita por 1 a 0. Além do troféu de primeiro lugar o time de Franca levou um carro Zero KM.

Publicação, que está na 16º edição, traz a lista dos "Cabeças", os parlamentares "em ascensão", e, ainda os critérios e metodologias adotados para escolha dos parlamentares. Os "Cabeças" do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades. Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo , destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber idéias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) faz um último esforço neste 7 de setembro para coletar assinaturas em prol de projeto de lei de iniciativa popular que proíbe político com ficha suja na Justiça de disputar eleições. O grupo estará amanhã em frente ao Ministério da Justiça e espalhará voluntários na Esplanada para coletar o endosso da população. Os organizadores da Campanha Ficha Limpa recomendam que as pessoas interessadas em assinar o projeto de lei estejam com o título de eleitor.

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) completa 30 anos de fundação. O trabalho desenvolvido pela entidade, muito orgulha os servidores públicos e a CSPB. Por isso, é com muita alegria que comemoramos essa data com a certeza do empenho de toda diretoria na consolidação da Fenafisco como representante do Fisco estadual e distrital. "Nós da CSPB estamos orgulhosos de termos a Fenafisco como nossa filiada. O trabalho realizado até aqui garantiu muitos direitos aos servidores públicos e temos certeza que a luta continuará na conquista de novos pleitos. Parabéns a Fenafisco", ressaltou o presidente da CSPB, João Domingos".

Em reunião realizada com todas as centrais sindicais com o objetivo de organizar a agenda do 2º semestre, ficou acertado em pauta unificada a aprovação imediata da PEC 231/95 que trata da redução da jornada de trabalho sem redução de salários, as convenções 151 e 158 da OIT, políticas do salário mínimo, a PEC do trabalho escravo 438/01 e agenda nacional do trabalho decente. No Congresso, a NCST e o FST pediram ao presidente do Senado, José Sarney, pressa na votação de projeto (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da contribuição assistencial pelos sindicatos. O projeto está pronto para ir a Plenário. Veja mais ações da Nova Central em Leia Mais.

Convidamos os companheiros para participarem de uma reunião do Fórum, a realizar-se no próximo dia 03 de setembro 2009, quinta-feira, às 10h, no Auditório do Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região, onde discutiremos: Redução da Jornada de Trabalho, sem a redução de salários e direitos; Defesa dos Projetos do Senador Paulo Paim em prol dos aposentados e pensionistas;
“Fim do Fator Previdenciário e pelo reajuste dos benefícios”.

Os Três Poderes serão obrigados a desenhar, a partir de hoje, o perfil de seu quadro de servidores. Eles terão no máximo dois meses para divulgar quem são, onde estão, quanto ganham e quais funções exercem seus funcionários, sejam eles efetivos ou não. O raio-x que será feito no serviço público foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e é mais uma tentativa de aumentar a transparência na gestão do pessoal pago com dinheiro da União. Leia a íntegra da reportagem do jornal Correio Braziliense.