Destaques

A participação brasileira na 98ª Conferência Internacional da OIT, realizada em Genebra, no mês de junho foi um sucesso. Várias entidades sindicais estiveram presentes, entre elas a CSPB e a NCST, além do ministro Carlos Lupi e do presidente Lula. Agora, entidades e governo avaliam os resultados do encontro. Reunião acontece no MTE, em Brasília, no dia 3 de agosto.

O ministro Carlos Lupi atendendo a solicitação da CSPB editou a Instrução Normativa nº 01/2008, que reafirma o direito constitucional da Contribuição Sindical dos servidores públicos. No entanto, setores do governo federal são contrários a cobrança, o que tem dificultado a aplicação da Instrução. Veja reportagem do jornal Correio Braziliense, do dia 1º de agosto.

Em 2008, ocorreram, em todo o Brasil, 411 greves, segundo apurou o DIEESE, que mantém o Sistema de Acompanhamento de Greves. Trata-se do mais elevado total de paralisações observadas em um ano desde que o Departamento retomou a publicação dos balanços de greves, em 2004. Diante dos números apresentados pelo DIEESE, a CSPB, mais uma vez, reafirma a importância da ratificação da Convenção 151 da OIT.

Vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, participa em Assunção no Paraguai da Cúpula dos Países do Mercosul, nos dias 23 e 24. Arnoud representa a Nova Central no encontro e levará as preocupações dos trabalhadores brasileiros aos lideres do bloco.

Numa total demonstração de insensibilidade e de um caráter eminentemente ditatorial, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco editou a Instrução Normativa nº 20, através da qual proíbe terminantemente a categoria dos servidores do Judiciário daquele estado de se reunirem em assembléia. Tal ato contraria frontalmente a liberdade de reunião e expressão - que não se confunde com o direito à livre associação sindical - garantido na Constituição Federal. A FENAJUD e a CSPB estarão tomando providências legais para a derrubada da IN por total afronta ao direito à livre reunião dos trabalhadores.

Conferência debateu os efeitos da crise e discutiu a importância da integração regional como meio de combater seus efeitos. O evento teve apoio da CSA e aconteceu no Paraguai, nos dias 21 e 22. A CSPB transmitiu os paineis e debates ao vivo pelo Público e Notório on Line.

"Com os acontecimentos vividos no Município de São Paulo, desde o último dia 16 de junho de 2009, quando a Prefeitura de São Paulo lançou em seu site oficial o Portal da Transparência com o link “De olho nas contas”, colocando na internet o nome e o salário de todos os servidores do município, estamos assistindo a mais um capítulo da triste história de desmoralização do texto consagrado na Magna Carta de 1988. O ato praticado pela Administração Paulistana afronta de forma inadmissível as garantias constitucionais à intimidade e à segurança dos servidores públicos". Leia a íntegra do artigo do Vice-Presidente da FENAFIM Região Sudeste, Celso Giannasi.

Nos próximos dias o Ministério do Planejamento publica uma portaria liberando o servidor público federal a escolher o plano de saúde que quiser. Para isso, a contrapartida da União, hoje de R$ 65, será acrescida ao contracheque para que o próprio funcionário faça o pagamento, desde que ele apresente mensalmente o comprovante. O servidor terá que cumprir uma outra exigência: o plano escolhido precisa ser de autogestão, sistema que hoje representa 16% do mercado de saúde suplementar no Brasil.

Os critérios para as avaliações de desempenho do funcionalismo federal serão revistos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A ideia é basear a análise de desempenho do funcionário em metas individuais e coletivas. "A avaliação deixa de ser só para fins de desempenho individual do servidor. Ele passa a ser avaliado pela equipe, a equipe é avaliada e também avalia o chefe. É o que chamamos de avaliação por desempenho de 360º", disse o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Companheiros (as), no próximo dia 14 de julho, às 10 horas na sede da FECOMERCIARIOS, em São Paulo, estaremos reunidos para organizar ações pela derrubada da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria fixa as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades. Para a CSPB, a Portaria 186 fere a unicidade sindical e a Constituição.