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Depois de reunião entre vários sindicatos dos servidores do Judiciário, a Fenajud e a CSPB ficou acertado que o dia 16 de outubro será o Dia Nacional de Lutas do Judiciário Nacional com paralisação das atividades em todas as unidades da Federação e ato público em Brasília. Paralelo o ato em Brasília as entidades por meio da Fenajud estarão solicitando à Câmara dos Deputados uma audiência pública para tratar da Resolução 88/09 do CNJ, PEC 190/07 e demais condições de trabalho dos trabalhadores do Judiciário Nacional.
16 DE OUTUBRO: DIA NACIONAL DE LUTAS DO JUDICIÁRIO NACIONAL
Depois de reunião entre vários sindicatos dos servidores do Judiciário, a Fenajud e a CSPB ficou acertado que o dia 16 de outubro será o Dia Nacional de Lutas do Judiciário Nacional com paralisação das atividades em todas as unidades da Federação e ato público em Brasília. Paralelo o ato em Brasília as entidades por meio da Fenajud estarão solicitando à Câmara dos Deputados uma audiência pública para tratar da Resolução 88/09 do CNJ, PEC 190/07 e demais condições de trabalho dos trabalhadores do Judiciário Nacional.
Já está disponível no site da CGU uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do DAS devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.
SERVIDOR FEDERAL JÁ PODE ENVIAR DECLARAÇÃO DE VÍNCULOS NO SITE DA CGU
Já está disponível no site da CGU uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do DAS devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A aprovação da PEC só foi possível com a mobilização dos servidores públicos de Rondônia e da CSPB, que estiveram no Congresso Nacional durante todo dia, para convencer os deputados da legalidade e da importância da proposta.
SERVIDORES DE RONDÔNIA PODERÃO OPTAR PELA INCORPORAÇÃO À UNIÃO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A aprovação da PEC só foi possível com a mobilização dos servidores públicos de Rondônia e da CSPB, que estiveram no Congresso Nacional durante todo dia, para convencer os deputados da legalidade e da importância da proposta.
Indignação. Esse é o sentimento das entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário Nacional com a edição da Resolução do CNJ, que tenta empurrar para toda a categoria a carga horária de 08 horas diárias em dois turnos ou 07 horas ininterruptas, contrariando frontalmente a Constituição Federal e as lutas dos trabalhadores brasileiros pela redução da jornada de trabalho. Uma demonstração cabal da indignação referida está na enxurrada de e-mails e comentários que a FENAJUD tem recebido.
CNJ DEFINE JORNADA DE OITO HORAS NO JUDICIÁRIO
Indignação. Esse é o sentimento das entidades representativas dos trabalhadores do Judiciário Nacional com a edição da Resolução do CNJ, que tenta empurrar para toda a categoria a carga horária de 08 horas diárias em dois turnos ou 07 horas ininterruptas, contrariando frontalmente a Constituição Federal e as lutas dos trabalhadores brasileiros pela redução da jornada de trabalho. Uma demonstração cabal da indignação referida está na enxurrada de e-mails e comentários que a FENAJUD tem recebido.
O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08. Para a CSPB, a ratificação é fundamental para os servidores públicos.
CONVENÇÃO 151 DA OIT ESTÁ NA PAUTA DO PLENÁRIO DA CÂMARA
O plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar, nesta semana, a ratificação da Convenção 151, da OIT, que trata das relações de trabalho na Administração Pública e dispõe sobre a proteção do direito de sindicalização e procedimentos para definir as condições de emprego no serviço público. A mensagem presidencial foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e passou a tramitar como Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 795/08. Para a CSPB, a ratificação é fundamental para os servidores públicos.
"Alguns prefeitos preferem contratos que esvaziam seu fisco dando a terceiros a ilegal prerrogativa de lançar tributos municipais. Já assistimos em alguns municípios a coação de auditores para simplesmente chancelar trabalho realizado por terceiros. O Fisco de Belém - Pará, tem pessoal da mais alta qualidade e preocupa-se com um contrato de “assessoria técnica jurídica para recuperação do ISSQN sobre o sistema bancário” realizado entre o executivo municipal e uma empresa de consultoria. O Ministério Público já foi acionado para aclarar o seu conteúdo e como será a pratica de tal assessoria. Não podemos tolerar a ilegal tercerização de nossas atribuições". Leia a íntegra do artigo do diretor da CSPB e presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto.
TERCEIRIZAÇÃO DO FISCO DE BELÉM PREOCUPA SERVIDORES E A SOCIEDADE
"Alguns prefeitos preferem contratos que esvaziam seu fisco dando a terceiros a ilegal prerrogativa de lançar tributos municipais. Já assistimos em alguns municípios a coação de auditores para simplesmente chancelar trabalho realizado por terceiros. O Fisco de Belém - Pará, tem pessoal da mais alta qualidade e preocupa-se com um contrato de “assessoria técnica jurídica para recuperação do ISSQN sobre o sistema bancário” realizado entre o executivo municipal e uma empresa de consultoria. O Ministério Público já foi acionado para aclarar o seu conteúdo e como será a pratica de tal assessoria. Não podemos tolerar a ilegal tercerização de nossas atribuições". Leia a íntegra do artigo do diretor da CSPB e presidente da Fenafim, Luiz Antonio Barreto.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 862/2008, que susta a Instrução Normativa nº 1 de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. A CSPB e a Nova Central defendem a manutenção da IN, que reafirma a legalidade da cobrança da Contribuição Sindical dos servidores públicos. A Confederação entende que a Instrução é mais um instrumento que comprova a legalidade da cobrança, já que vários tribunais brasileiros, inclusive os superiores, também têm esse entendimento.
COMISSÃO DE TRABALHO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE QUER SUSTAR A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1 DO MTE
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados adiou, mais uma vez, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 862/2008, que susta a Instrução Normativa nº 1 de 2008, do Ministério do Trabalho e Emprego. A CSPB e a Nova Central defendem a manutenção da IN, que reafirma a legalidade da cobrança da Contribuição Sindical dos servidores públicos. A Confederação entende que a Instrução é mais um instrumento que comprova a legalidade da cobrança, já que vários tribunais brasileiros, inclusive os superiores, também têm esse entendimento.
A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo conseguiu no STJ decisão determinando que se recolha a contribuição sindical dos servidores públicos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Trata-se de uma ótima sinalização para que as entidades sindicais de servidores públicos continuem reivindicando um direito já reconhecido pelas Instâncias Superiores da Justiça.
STJ REAFIRMA A LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES
A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo conseguiu no STJ decisão determinando que se recolha a contribuição sindical dos servidores públicos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Trata-se de uma ótima sinalização para que as entidades sindicais de servidores públicos continuem reivindicando um direito já reconhecido pelas Instâncias Superiores da Justiça.
Portal da CSPB está próximo de completar 3 milhões de acessos. O levantamento foi feito através de estatística pública onde revela, de forma minuciosa, as visitações realizadas no site da Confederação.
3 MILHÕES DE ACESSOS
Portal da CSPB está próximo de completar 3 milhões de acessos. O levantamento foi feito através de estatística pública onde revela, de forma minuciosa, as visitações realizadas no site da Confederação.