SERVIDOR FEDERAL JÁ PODE ENVIAR DECLARAÇÃO DE VÍNCULOS NO SITE DA CGU

Já está disponível no site da Controladoria-Geral da União (CGU) uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. O endereço para preenchimento da declaração é www.cgu.gov.br/vinculo. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.

De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal.

Devem ser declarados vínculos matrimonial, de companheirismo e de parentesco consanguíneo (parentes de sangue) ou afim (parentes do esposo ou esposa do agente público), em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, com pessoas que exerçam função de confiança ou cargo em comissão no Poder Executivo Federal (clique aqui para acessar a tabela com os parentescos).

A declaração também deve especificar vínculos com estagiário, funcionário terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional, apenas na hipótese de atuarem no mesmo órgão em que o declarante exerce atividades.

Caso os agentes públicos que estejam obrigados a enviar a declaração não o façam, poderão sofrer Processo Administrativo Disciplinar. Os documentos serão analisados pela CGU com o objetivo de identificar possíveis práticas de nepotismo e adoção de medidas cabíveis.

Segundo a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, a obrigatoriedade de enviar o formulário não se aplica aos órgãos ou entidades na quais não há cargos de natureza especial ou de DAS (universidades e agências, por exemplo).

Passo-a-passo

- O servidor deve acessar, no navegador Internet Explorer, o endereço eletrônico www.cgu.gov.br/vinculo (no navegador Mozilla Firefox, não é possível realizar os procedimentos descritos a seguir). Em seguida, deve selecionar a opção “Acesse o Sistema Vínculo e preencha o formulário eletrônico”.

- Será aberta na tela do usuário uma janela para preenchimento de algumas informações. No caso de ser o primeiro acesso, deverá ser preenchido o quadro do lado direito, que solicita CPF, identificação única do Siape, data de nascimento e endereço de e-mail do servidor. Também será necessário preencher um campo com código de segurança, que aparecerá na tela.

- O servidor receberá, no endereço de e-mail informado, uma mensagem com a confirmação do pré-cadastro. Nesse mesmo e-mail haverá um link que deve ser acessado para confirmação dos dados.

- Na janela aberta pelo link, o servidor deverá criar uma senha pessoal para acessar posteriormente as informações cadastradas no sistema ou realizar alterações.

- Será aberta, então, uma janela com duas perguntas, onde, para respondê-las, o usuário precisa apenas de clicar em “sim” ou “não”. Na primeira pergunta, o agente deve responder se tem algum vínculo com titulares de cargos ou funções de confiança, abrangendo todos os órgãos do Executivo Federal. Na segunda, o servidor deve declarar se há vínculo com estagiário, terceirizado ou consultor internacional trabalhando no mesmo órgão em que exerce atividades.

- Depois de marcar as respostas, é preciso clicar no botão “gravar formulário”. Em seguida, aparecerá na tela do usuário uma janela informando que os dados foram enviados com sucesso. A mensagem informa ao usuário que o formulário deve ser impresso, datado, assinado e entregue na seção de pessoal onde o declarante trabalha.

- A impressão do documento pode ser realizada clicando-se no botão “imprimir”, localizado dentro de uma caixa amarela na parte superior direita da página.

Fonte: Planejamento.