Destaques

Conferência debateu os efeitos da crise e discutiu a importância da integração regional como meio de combater seus efeitos. O evento teve apoio da CSA e aconteceu no Paraguai, nos dias 21 e 22. A CSPB transmitiu os paineis e debates ao vivo pelo Público e Notório on Line.

"Com os acontecimentos vividos no Município de São Paulo, desde o último dia 16 de junho de 2009, quando a Prefeitura de São Paulo lançou em seu site oficial o Portal da Transparência com o link “De olho nas contas”, colocando na internet o nome e o salário de todos os servidores do município, estamos assistindo a mais um capítulo da triste história de desmoralização do texto consagrado na Magna Carta de 1988. O ato praticado pela Administração Paulistana afronta de forma inadmissível as garantias constitucionais à intimidade e à segurança dos servidores públicos". Leia a íntegra do artigo do Vice-Presidente da FENAFIM Região Sudeste, Celso Giannasi.

Nos próximos dias o Ministério do Planejamento publica uma portaria liberando o servidor público federal a escolher o plano de saúde que quiser. Para isso, a contrapartida da União, hoje de R$ 65, será acrescida ao contracheque para que o próprio funcionário faça o pagamento, desde que ele apresente mensalmente o comprovante. O servidor terá que cumprir uma outra exigência: o plano escolhido precisa ser de autogestão, sistema que hoje representa 16% do mercado de saúde suplementar no Brasil.

Os critérios para as avaliações de desempenho do funcionalismo federal serão revistos pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A ideia é basear a análise de desempenho do funcionário em metas individuais e coletivas. "A avaliação deixa de ser só para fins de desempenho individual do servidor. Ele passa a ser avaliado pela equipe, a equipe é avaliada e também avalia o chefe. É o que chamamos de avaliação por desempenho de 360º", disse o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira.

Companheiros (as), no próximo dia 14 de julho, às 10 horas na sede da FECOMERCIARIOS, em São Paulo, estaremos reunidos para organizar ações pela derrubada da Portaria 186/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria fixa as normas sobre registro sindical e alterações estatutárias das entidades. Para a CSPB, a Portaria 186 fere a unicidade sindical e a Constituição.

"Para que a Convenção 151 tenha status de emenda à Constituição e, portanto, dispense a necessidade de uma PEC especifica para assegurar o direito de negociação no serviço público, ela precisaria ser aprovada com mesmo quorum e número de turnos da emenda à Constituição". Leia a íntegra do artigo do diretor do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz.

A Fenafisco em conjunto com o Sindifisco-MG promovem nos dias 13 a 17 de julho de 2009, em Belo Horizonte, a IV Plenafisco juntamente com o IV Conafisco Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital. Os temas debatidos serão: Gestão da Administração Tributária - Interferências e Perspectivas; Os Caminhos da Administração Tributária; Movimento Sindical: Estrutura, Relações e seu Papel Social; e As Reformas Tributária e Previdenciária e suas Consequências para a Carreira Fiscal.

O presidente da CSPB, João Domingos, se reuniu com Mônica Valente da ISP e Denise Motta da CUT, para discutir os projetos que tramitam no Congresso Nacional que abrem a possibilidade de terceirização no serviço público, inclusive em setores essenciais.

Ao receberem neste início de julho os contracheques informando seus rendimentos no mês de junho, os servidores públicos federais ativos estão sendo alertados para verificar se têm alguma pendência com a Justiça Eleitoral. Quem tiver deve regularizá-la imediatamente, sob pena de seu pagamento ser suspenso, conforme estabelece o Código Eleitoral Brasileiro.

Sistema  que calcula quanto tempo falta para um Servidor Público ter direito à aposentadoria, ou se já tem esse direito, completa nove meses nesta semana. A idéia foi desenvolvida pela Controladoria Geral da União – CGU, mas muitos servidores não conhecem o sistema.