Destaques

A Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul (FESISMERS) em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmitinho realizam o Seminário de Formação Sindical para Servidores Públicos, no dia 17 de outubro. Os temas debatidos serão: Direito Previdenciário, Regime Jurídico dos Servidores, e Piso Salarial e Plano de Carreira do Magistério.

Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, em 1º de outubro, o projeto de decreto legislativo, que ratifica a Convenção 151 da OIT, já está numerado no Senado. Trata-se do projeto de decreto legislativo do Senado (PDS) 819/09. O projeto será examinado inicialmente pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, antes de ir a voto no plenário do Senado. CSPB vai continuar mobilização e convoca entidades para sensibilizar os senadores.

O plenário aprovou, nesta quarta-feira (7), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 483/05, que permite aos servidores do ex-território de Rondônia optarem pela incorporação ao quadro de pessoal da União. A matéria recebeu 390 votos favoráveis, 8 contrários e 3 abstenções. Devido às mudanças feitas no texto, a PEC retornará ao Senado para nova votação.

Câmara dos Deputados aprova Convenção 151 da OIT. Proposta garante o direito de negociação coletiva no setor público. Projeto segue para analise do Senado Federal. CSPB convoca entidades e servidores públicos para continuar a mobilização pela aprovação e sanção da Convenção. "Foi uma grande vitória. Agora, temos que continuar com o trabalho no Senado Federal, para que a Convenção 151, seja aprovada o mais rápido possível", destacou João Domingos, presidente da CSPB.

Sindicatos de professores e de auxiliares de administração escolar, além de federação de trabalhadores em estabelecimentos de ensino, filiaram-se à Nova Central. As entidades optaram pela coerência e pelos princípios da NCST, mantidos desde a sua fundação.

No evento, serão apresentadas experiências contra o preconceito em órgãos federais. Também deverá ser criado um grupo de trabalho permanente, com o objetivo de formular propostas de combate às práticas de discriminação. O Fórum acontece nos dias 1 e 2 de outubro, em Brasília.

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa foram entregues ao Congresso Nacional, no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, foram repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.

Conselho Nacional de Justiça analisa pedido de suspensão do pagamento aos servidores das perdas na conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1994. O CNJ já suspendeu, em caráter liminar, o pagamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Diretores da CSPB e da FENAJUD se reuniram com ministro do TST, Ives Granda, também conselheiro do CNJ, que relatou a Resolução 88, que determinou a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores dos tribunais brasileiros. Na oportunidade, os representantes sindicais defenderam a autonomia dos tribunais para legislar sobre o tema. Para dirimir dúvidas sobre o teor da Resolução 88, a CSPB em conjunto com a FENAJUD vão protocolar nesta semana uma consulta ao CNJ.

A CSPB e a Nova Central estão entre as entidades organizadoras do encontro sindical "Nuestra America", a realizar-se em São Paulo, no período de 22 a 24 de setembro de 2009 e convida a todas as suas entidades filiadas a participarem deste importante evento. A iniciativa abordará três eixos fundamentais: a Crise do Capitalismo e a Unidade da Classe Trabalhadora; integração e o Movimento Sindical e dos Trabalhadores no Continente; e Ação e Desafios do Movimento Sindical.