DERSU-MS. SINDICATO PROTOCOLA DENÚNCIA CONTRA JUÍZA NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

O Secretário Geral do Sindicato dos Trabalhadores do DERSU-MS, Luiz Carlos Carvalho de Almeida, vai a Brasília e formaliza a denúncia no CNJ. Na capital federal obteve o apoio do departamento jurídico da CSPB que protocolou a denúncia e está acompanhando o processo.

Entenda o Caso

No mérito, o sindicato  pretende a aplicação da URP - Unidade de Referência de Preços- impaga no período de agosto a novembro de 1988.

Em 22 de março de 1990 houve decisão judicial da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande que julgou procedente o pedido, ordenando o pagamento dos salários corrigidos com a integração aos salários dos percentuais e cumulativos.

No decorrer desses anos o processo sofreu vários incidentes, recursos e ações rescisórios que retardaram o cumprimento da sentença. O departamento em questão alegou já ter quitado o débito, o que lhe valeu uma decisão judicial que refutou a alegação de pagamento anterior à sentença, mandando incorporar o percentual. Desta não houve recurso.

O departamento de estradas de rodagem - executado- buscou ação rescisória para não pagar o devido, obteve liminar em ação cautelar suspendendo esta última decisão, mas ao final perdeu no TST a rescisória e não conseguiu viabilizar recurso extraordinário no STF.

Em maio de 2006 a incorporação começou a ser paga, inclusive através da Lei Estadual nº. 3.519 de 15 de maio de 2008, a qual prevê que uma das rubricas que fazem parte da remuneração é a "incorporação/URP" - art. 3º, item XVII. O executado novamente, em embargos à execução, alegou pagamento em maio de 1989, pedindo de volta a incorporação.

Parcialidade

Movida por parcialidade, a Juíza atende ao pedido do executado mandando suspender imediatamente a incorporação dos salários, proventos de aposentadoria e pensões de quase duas mil pessoas. Para dar razão à executada, a Juíza altera a verdade dos fatos ao indicar a data errada da sentença (22 de março de 90), quando na verdade data é de 23 de março de 1989. A data da sentença é essencial, pois foi dada depois do reajuste salarial, havendo, então, proibição da parte alegar na execução pagamento anterior à sentença- art. 741,VI, CPC.

O sindicato denuncia ainda que por diversas vezes,antes da sentença, os Procuradores do Estado diziam em reuniões públicas que tinham certeza de que a sentença seria assim declarada nos autos do processo, pois havia um compromisso da Juíza com o Governo do Estado, compromisso esse assumido quando da visita do Governador ao seu gabinete. Como testemunhas, centenas de pessoas assinam a denúncia.

Posição da CSPB

A CSPB , conhecida pela luta incansável em prol do servidor público e combate ferrenho às injustiças que sobre ele recaem, foi procurada pelo Sindicato para ajuizar a denúncia de parcialidade na decisão junto ao CNJ.

De pronto, o presidente da CSPB, João Domingos, colocou a disposição de seu filiado a assessoria jurídica da entidade. “Avaliamos a denúncia como pertinente, havendo nítida intenção de não pagar o que de direito dos trabalhadores do Departamento de Estradas e Rodagem do Mato Grosso do Sul. O que pode ser visto como um erro material de alteração das datas é o diferencial entre haver ou não a incorporação dos reajustes aos salários e vencimentos de todos os trabalhadores da categoria. Estamos acompanhando o processo e cremos em um desfecho favorável ao Sindicato, haja visto que se trata de um ato claro de parcialidade”, disse a assessora jurídica da CSPB, Dra. Patrícia Helena.

Luiz Carlos ficou satisfeito com o apoio recebido em Brasília. “Não tive dúvidas que receberia na Confederação o apoio necessário para que possamos reverter esta medida arbitrária, quero confortar nossos servidores dizendo que lutaremos até o fim em busca de uma vitória justa nesse processo”, , Disse o Secretário.

CSPB/SECOM