IPEA DIVULGA ESTUDO SOBRE PRODUTIVIDADE NO SETOR PÚBLICO. RESULTADO: SETOR PÚBLICO É MAIS PRODUTIVO QUE SETOR PRIVADO

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apresentou nesta quarta-feira (19), o 27º Comunicado da Presidência: Produtividade na administração pública brasileira: trajetória recente. Neste comunicado, considera-se o tema da produtividade no contexto da estabilidade monetária alcançada no país desde o êxito do Plano Real.

As informações sobre a produtividade na administração pública brasileira foram sistematizadas pelo Ipea a partir de fontes primárias do IBGE (Contas Nacionais e Contas Regionais) e da Secretaria do Tesouro Nacional (Finbra e Prodasen). Para tanto, o esforço de um conjunto de técnicos do Ipea foi fundamental.

Leia a íntegra do Comunicado da Presidência nº 27

Considerações finais

Conforme descrito anteriormente, a medida de produtividade não se constitui tarefa metodológica simples, tendo em vista a complexidade dos dados utilizados. Apesar disso, ela merece ser estudada e monitorada, uma vez que se constitui em um dos melhores indicadores sínteses do nível de desenvolvimento das atividades econômicas.

No setor público, a aferição da produtividade torna-se importante devido ao fato de a administração direta ser o núcleo central da gestão do Estado. Dessa forma, a administração pública responde pelo comando político-administrativo da ação governamental, exercendo conexão direta entre a direção executiva e as funções operativas do Estado.

Após breve descrição a respeito da evolução recente da produtividade, nota-se que na administração pública houve avanços importantes, equivalentes aos do setor privado. Disso resultam dois pontos principais a serem destacados.

O primeiro é em relação à compatibilidade verificada entre a recuperação do nível de emprego da força de trabalho na administração pública e a elevação dos ganhos de produtividade.
No período mais recente em que isso acontece no Brasil, observa-se a aceleração da produtividade na administração pública, enquanto na segunda metade da década de 1990, em que houve forte ajuste no conjunto dos funcionários do Estado, a produtividade oscilou sem crescer. No ano de 2006, a produtividade na administração pública foi 14,7% superior à do ano de 1995, e levemente superior ao crescimento acumulado no setor privado no mesmo período de tempo (13,5%).

O segundo ponto ressaltado advém da constatação acerca da evolução acumulada desigual da produtividade na administração pública entre grandes regiões geográficas e estados da federação desde 1995. De maneira geral, os estados da federação que terminaram focando nas medidas de ajuste do setor público (choque de gestão ou administrativo) não foram aqueles, por exemplo, que terminaram registrando a aceleração nos ganhos de produtividade. Pelo contrário, em alguns deles houve queda, inclusive na evolução acumulada da produtividade na administração
pública durante o período recente da estabilidade monetária.

Em função disso, outros aspectos precisam ser considerados em relação à trajetória da produtividade na administração pública brasileira. Mais recentemente, o conjunto da administração pública apresenta sinais importantes de renovação em relação à década de 1990, que possivelmente devem estar impactando positivamente o comportamento da produtividade.

De um lado, a redefinição da lógica burocrática pelo uso cada vez mais intensivo de novas tecnologias de informação (licitações, chamadas públicas e declarações do imposto de renda pela internet, certificações digitais, entre outras); com isso, a racionalização dos recursos públicos ganha novos e inéditos impulsos, especialmente com a difusão das técnicas de planejamento estratégico na condução pública e implantação dos sistemas de acompanhamento e monitoramento na arrecadação e gasto de recursos.

Ao mesmo tempo, a democratização dos espaços de tomada de decisão políticoadministrativa por representações sociais tanto ampliam a representatividade da sociedade quanto contribuem para elevar os resultados da função pública. Assim, fundos e políticas públicas (saúde, educação, trabalho, assistência e previdência social, tecnologia, entre outros) contemplam conselhos permanentes de representação da sociedade, como as frequentes conferências sociais, que contribuem para a avaliação e direcionamento do serviço público para a melhora das políticas
governamentais em relação aos principais problemas brasileiros.

De outro lado, a modernização do serviço público vem sendo acompanhada pela renovação dos quadros administrativos, com a introdução de nova política de capacitação e gestão de pessoal; a ampliação do emprego público por meio de concursos que absorvem força de trabalho de maior qualidade profissional; a implementação das carreiras de Estado e a recuperação do valor real das remunerações dos recursos humanos. Esse processo de revalorização da função pública parece expressar tanto o interesse pela maior profissionalização da administração do Estado, como a generalização de uma nova noção ética no serviço público, sobretudo com o decisivo papel dos órgãos internos e externos de fiscalização e controle (procuradorias, controladorias, ouvidorias, auditorias).

Após o processo de deterioração na administração pública, o Brasil renova o papel do Estado com ganhos de produtividade. As diferenças regionais e setoriais de produtividade na administração pública indicam o quanto o país como um todo ainda precisa prosseguir na escalada de modernização do Estado.

Fonte: IPEA.