Destaques

Nos dias 5 e 6 de agosto, a Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal/MTE realizou o Seminário de Socialização e Divulgação do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O evento teve objetivo de difundir os dados relativos às ações do Sistema entre os diversos atores sociais e promover e facilitar o uso dessas informações pelos dirigentes do setor público em seus diversos trabalhos. A atividade teve como base o Anuário, publicação organizada pelo Dieese, em convênio com o MTE.

A FENAJUD e a CSPB, somando-se ao SINDJUD-PE, denunciaram o Tribunal de Justiça de Pernambuco à OIT, à ISP e à Confederação Latinoamericana de Trabalhadores do Judiciário, pela atitude ditatorial de baixar uma Instrução Normativa para tentar intimidar, tolher e inviabilizar o direito dos trabalhadores de se reunirem em torno do seu Sindicato.

A participação brasileira na 98ª Conferência Internacional da OIT, realizada em Genebra, no mês de junho foi um sucesso. Várias entidades sindicais estiveram presentes, entre elas a CSPB e a NCST, além do ministro Carlos Lupi e do presidente Lula. Agora, entidades e governo avaliam os resultados do encontro. Reunião acontece no MTE, em Brasília, no dia 3 de agosto.

O ministro Carlos Lupi atendendo a solicitação da CSPB editou a Instrução Normativa nº 01/2008, que reafirma o direito constitucional da Contribuição Sindical dos servidores públicos. No entanto, setores do governo federal são contrários a cobrança, o que tem dificultado a aplicação da Instrução. Veja reportagem do jornal Correio Braziliense, do dia 1º de agosto.

Em 2008, ocorreram, em todo o Brasil, 411 greves, segundo apurou o DIEESE, que mantém o Sistema de Acompanhamento de Greves. Trata-se do mais elevado total de paralisações observadas em um ano desde que o Departamento retomou a publicação dos balanços de greves, em 2004. Diante dos números apresentados pelo DIEESE, a CSPB, mais uma vez, reafirma a importância da ratificação da Convenção 151 da OIT.

Vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, participa em Assunção no Paraguai da Cúpula dos Países do Mercosul, nos dias 23 e 24. Arnoud representa a Nova Central no encontro e levará as preocupações dos trabalhadores brasileiros aos lideres do bloco.

Numa total demonstração de insensibilidade e de um caráter eminentemente ditatorial, a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco editou a Instrução Normativa nº 20, através da qual proíbe terminantemente a categoria dos servidores do Judiciário daquele estado de se reunirem em assembléia. Tal ato contraria frontalmente a liberdade de reunião e expressão - que não se confunde com o direito à livre associação sindical - garantido na Constituição Federal. A FENAJUD e a CSPB estarão tomando providências legais para a derrubada da IN por total afronta ao direito à livre reunião dos trabalhadores.

Conferência debateu os efeitos da crise e discutiu a importância da integração regional como meio de combater seus efeitos. O evento teve apoio da CSA e aconteceu no Paraguai, nos dias 21 e 22. A CSPB transmitiu os paineis e debates ao vivo pelo Público e Notório on Line.

"Com os acontecimentos vividos no Município de São Paulo, desde o último dia 16 de junho de 2009, quando a Prefeitura de São Paulo lançou em seu site oficial o Portal da Transparência com o link “De olho nas contas”, colocando na internet o nome e o salário de todos os servidores do município, estamos assistindo a mais um capítulo da triste história de desmoralização do texto consagrado na Magna Carta de 1988. O ato praticado pela Administração Paulistana afronta de forma inadmissível as garantias constitucionais à intimidade e à segurança dos servidores públicos". Leia a íntegra do artigo do Vice-Presidente da FENAFIM Região Sudeste, Celso Giannasi.

Nos próximos dias o Ministério do Planejamento publica uma portaria liberando o servidor público federal a escolher o plano de saúde que quiser. Para isso, a contrapartida da União, hoje de R$ 65, será acrescida ao contracheque para que o próprio funcionário faça o pagamento, desde que ele apresente mensalmente o comprovante. O servidor terá que cumprir uma outra exigência: o plano escolhido precisa ser de autogestão, sistema que hoje representa 16% do mercado de saúde suplementar no Brasil.