Destaques

Servidores públicos federais do Ministério do Trabalho que sofreram punições ou descontos em consequência da participação na greve ocorrida entre 06 de abril e 24 de setembro de 2010, tiveram anistia aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.
 

Servidores públicos que trabalham em locais onde há riscos de dano físico, ou biológico, podem ser beneficiados com aposentadoria especial, caso o Supremo Tribunal Federal - STF confirme a decisão monocrática do Ministro Celso de Mello, proferida nos autos do Mandado de Injunção 3.080, de iniciativa da CSPB.

A entidade pede a concessão de liminar para suspender, até julgamento final da ADI, a eficácia do inteiro teor dessa lei, alegando violação do artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal (CF). No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade da norma.

O dinheiro repassado pelo governo às empresas Adminas e Delta desapareceu. Centenas de trabalhadores terceirizados ficam sem salários e direitos previstos em lei.

Ontem (14) a Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde.

Mais de 300 médicos estrangeiros começam a trabalhar no Brasil a partir da segunda quinzena de setembro. Os profissionais devem atuar em 579 municípios do país. A maioria nas periferias de capitais e regiões metropolitanas; e 47% em cidades do interior por meio do Programa Mais Médicos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 170/2012, que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Segundo o jornal Valor Econômico, caso os servidores resolvam fazer greve o ano que vem, o governo levará ao Judiciário.

A missão teve o intuito de pressionar o governo da Guatemala contra os atos violentos que os sindicalistas do país sofrem. A Guatemala é considerada o país mais perigoso do mundo para sindicalistas

Na segunda-feira (12) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviou um pedido, em ofício, ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pedindo que seja revogada a resolução da Agência de Aviação Civil (ANAC) que determina que servidores públicos em expediente – até mesmo os que têm porte legal de armas – passem por revista nos aeroportos brasileiros.