Ministro da Fazenda solicita revogação de revista a servidores em aeroportos

Na segunda-feira (12) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, enviou um pedido, em ofício, ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, pedindo que seja revogada a resolução da Agência de Aviação Civil (ANAC) que determina que servidores públicos em expediente – até mesmo os que têm porte legal de armas – passem por revista nos aeroportos brasileiros.

A resolução que altera as normas de funcionamento dos aeroportos, expedida no dia 10 de julho deste ano, exige que funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e funcionários da Receita Federal passem pelo raio-X nas áreas de embarque, ainda que estejam em serviço.

Mantega formulou o pedido no último dia 1º e afirma a necessidade de garantir “agilidade dos serviços públicos nos aeroportos”. Pelas regras atuais, os servidores precisam se submeter à inspeção “aleatória e eventual”. A solicitação do ministro segue para “análise técnica” segundo informou a Secretaria de Aviação Civil.

Entidades sindicais representantes dos Analistas Tributários e da Receita Federal, também entraram, na semana passada, com um mandado de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal solicitando a derrubada da resolução.

Os sindicatos alegam que a exigência de revista dificulta o trabalho dos auditores, tornando mais lentos os serviços de fiscalização de bagagens e mercadorias buscam visam inibir a entrada de produtos ilegais e contrabando em território brasileiro.

No pedido feito á Secretaria de Aviação Civil, o ministro Mantega argumenta que a resolução estimula tratamento diferenciado entre servidores públicos responsáveis pela fiscalização e segurança.


SECOM/CSPB com informações do portal G1