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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pode votar esta semana o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.LEI DE GREVE CONTINUA NA PAUTA DA COMISSÃO DE TRABALHO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados pode votar esta semana o PL 4.497/01, da deputada Rita Camata (PMDB/ES), que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos.
O presidente da CSPB, João Domingos, explicou que essa aprovação demonstra que a matéria foi admitida no Senado e que agora segue para audiências públicas, para depois ir a Plenário. “Isso significa mais uma nova frente de batalha a ser encarada sobre esse assunto, com essa iniciativa do Senado”, relata João.
JOÃO DOMINGOS COMENTA APROVAÇÃO DO DIREITO DE GREVE
O presidente da CSPB, João Domingos, explicou que essa aprovação demonstra que a matéria foi admitida no Senado e que agora segue para audiências públicas, para depois ir a Plenário. “Isso significa mais uma nova frente de batalha a ser encarada sobre esse assunto, com essa iniciativa do Senado”, relata João.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do Governo FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.
PLP 248/98 COLOCA ESTABILIDADE DO FUNCIONALISMO EM XEQUE
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 248/98, do Governo FHC, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3), o substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) relativo a projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PLS 84/07). A proposta define quais são os "serviços e atividades essenciais" no que se refere ao direito de greve, conforme trata o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.
CAS APROVA PROJETO QUE REGULAMENTA GREVE DE SERVIDOR PÚBLICO
Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (3), o substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO) relativo a projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos (PLS 84/07). A proposta define quais são os "serviços e atividades essenciais" no que se refere ao direito de greve, conforme trata o inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal.
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 03/10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não mais contribuirão para o regime próprio de previdência na parcela que excede ao teto do regime geral.
PEC QUE PROÍBE CONTRIBUIÇÃO DE INATIVOS É APROVADA
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 03/10, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06. De acordo com a proposta, os aposentados e pensionistas não mais contribuirão para o regime próprio de previdência na parcela que excede ao teto do regime geral.
Amanhã (04), acontecerá na sede da CSPB, às 10h, uma reunião da Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores que atuam no poder Judiciário – FEBRAJ que contará com a participação dos sindicatos ligados a Federação. Assuntos sobre os servidores serão discutidos no momento.
FEBRAJ REALIZA REUNIÃO NA SEDE DA CSPB
Amanhã (04), acontecerá na sede da CSPB, às 10h, uma reunião da Federação Brasileira das Entidades Sindicais dos Servidores que atuam no poder Judiciário – FEBRAJ que contará com a participação dos sindicatos ligados a Federação. Assuntos sobre os servidores serão discutidos no momento.
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A Súmula 343 preconiza obrigatoriedade da presença de advogados em todas as fases do processo administrativo disciplinar, assim decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resguardando o interesse dos servidores públicos. Aplica-se esta súmula também aos militares. O relator foi o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do STJ que teve unanimidade na sua aprovação.
SÚMULA DO STJ: PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE ADVOGADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A Súmula 343 preconiza obrigatoriedade da presença de advogados em todas as fases do processo administrativo disciplinar, assim decidiu a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), resguardando o interesse dos servidores públicos. Aplica-se esta súmula também aos militares. O relator foi o ministro Hamilton Carvalhido, presidente da Terceira Seção do STJ que teve unanimidade na sua aprovação.
Presidente contesta "mania de achar" que empregar servidor público é "inchaço".{nl}O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de "choque de gestão" com contratação de mais funcionários públicos e citou a necessidade de criar novos cargos para o país se desenvolver. Ele usou o tema para criticar o Senado, que rejeitou semana passada a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento a Longo Prazo, ocupada por Roberto Mangabeira Unger.
LULA QUER A CONTRATAÇÃO DE MAIS SERVIDORES
Presidente contesta "mania de achar" que empregar servidor público é "inchaço".{nl}O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de "choque de gestão" com contratação de mais funcionários públicos e citou a necessidade de criar novos cargos para o país se desenvolver. Ele usou o tema para criticar o Senado, que rejeitou semana passada a medida provisória que criava a Secretaria de Planejamento a Longo Prazo, ocupada por Roberto Mangabeira Unger.
A visita de João Domingos, presidente da CSPB, à Paraíba na semana passada, foi produtiva. “Magna é a expressão que posso utilizar para me referir ao resultado da reunião”, afirmou a presidente da entidade, Maria José.
SALDO POSITIVO EM REUNIÃO NA FETASP/PB
A visita de João Domingos, presidente da CSPB, à Paraíba na semana passada, foi produtiva. “Magna é a expressão que posso utilizar para me referir ao resultado da reunião”, afirmou a presidente da entidade, Maria José.
Em visita à Brasília, no dia 26 de setembro, o presidente da Fupesp, Damázio Sena, entregou carta oficial de apoio à reeleição de João Domingos à frente da CSPB.
FUPESP APÓIA REELEIÇÃO DE JOÃO DOMINGOS
Em visita à Brasília, no dia 26 de setembro, o presidente da Fupesp, Damázio Sena, entregou carta oficial de apoio à reeleição de João Domingos à frente da CSPB.