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Publicado: 12/11/2007 | 13:48
FIM DO IMPOSTO SINDICAL SERÁ VOTADO NA CAE NESTA TERÇA-FEIRA
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (13), projeto do Executivo (PLC 88/07) que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical.A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota nesta terça-feira (13), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que regulamenta as centrais sindicais e acaba com a obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, paga pelo trabalhador uma vez por ano e que corresponde a um dia de trabalho. O projeto também tramita em regime de urgência nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS).
O texto original remetido ao Congresso Nacional, de iniciativa do Executivo,não previa o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, conhecida como imposto sindical. Mas a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) segundo a qual o recolhimento do imposto na folha de salários da empresa passa a depender de autorização do trabalhador alterou toda a tramitação da matéria, gerando polêmica entre sindicalistas e parlamentares.
Enquanto Augusto Carvalho afirma que a contribuição sindical, criada na era Vargas, "é indecente, ilegítima e injusta", cálculos de especialistas dão conta de que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor. Com isso, observam, omovimento sindical seria enfraquecido.
Fonte: Agência Senado
O texto original remetido ao Congresso Nacional, de iniciativa do Executivo,não previa o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, conhecida como imposto sindical. Mas a aprovação de uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) segundo a qual o recolhimento do imposto na folha de salários da empresa passa a depender de autorização do trabalhador alterou toda a tramitação da matéria, gerando polêmica entre sindicalistas e parlamentares.
Enquanto Augusto Carvalho afirma que a contribuição sindical, criada na era Vargas, "é indecente, ilegítima e injusta", cálculos de especialistas dão conta de que os sindicatos poderão perder cerca de R$ 500 milhões ao ano caso a medida entre em vigor. Com isso, observam, omovimento sindical seria enfraquecido.
Fonte: Agência Senado
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