SERVIDORES DE CARREIRA VÃO OCUPAR CARGOS DE CONFIANÇA

Nos órgãos escolhidos, continuará existindo uma margem em torno de 20% de cargos de DAS, de livre escolha do administrador. A experiência vai começar com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional. Num segundo momento, a modificação pode se estender a outros órgãos, como Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

“Estamos dando um passo importante na direção da profissionalização do serviço público e da valorização do servidor efetivo. A determinação do governo é de fazer com que, cada vez mais, os cargos de chefia sejam ocupados por funcionários de carreira”, disse ao Correio a secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Patrícia Audi. Os cargos que serão objeto da MP são uma parcela dos DAS 1 a 5. O DAS 6, tradicionalmente ocupado pelos secretários nacionais, continuarão sendo de livre provimento. O governo ainda não fechou o número exato de funções com DAS que vão desaparecer, mas ele deve ficar em torno de 2 mil.

Segundo o diretor de Modernização Institucional do Ministério do Planejamento, Walter Emura, o critério básico de escolha dos sete órgãos iniciais foi a existência de carreiras mais estruturadas e maduras. A troca de DAS por FCPE será feita de forma paulatina, com a republicação da estrutura de cargos de cada ministério no Diário Oficial da União. O novo organograma funcional extinguirá os DAS e criará as funções, que serão ocupadas logo em seguida. “A intenção é finalizar o processo nesses órgãos até o final do ano e avaliar a possibilidade de extensão para outros no ano que vem”, disse.

Ainda de acordo com Emura, a troca não resultará em aumento ou diminuição de remuneração. Cada DAS extinto equivalerá, em termos salariais, a uma FCPE criada. “O servidor efetivo que já ocupe um DAS e que eventualmente seja escolhido para continuar no cargo de chefia com a nova função não terá nem ganho nem prejuízo”, assegurou o diretor. Não deverá haver, portanto, elevação dos gastos com a folha de pagamentos da União, que vai consumir R$ 120 bilhões neste ano, segundo as estimativas do Planejamento no último decreto de programação orçamentária e financeira.

Em junho, pressionado por categorias funcionais em greve, o governo reajustou o valor dos DAS entre 30,57% e 139,75%. O servidor concursado ocupante de uma posição de DAS recebe os vencimentos do seu cargo efetivo mais 60% do valor cheio da comissão. Segundo Emura, essa parte adicional é de R$ 1,2 mil no DAS 1, R$ 1,5 mil no DAS 2, R$ 2,2 mil no DAS 3, R$ 3,8 mil no DAS 4 e R$ 5 mil no DAS 5. Esses serão os valores das novas FCPE. No último ano do governo Fernando Henrique, havia 19.209 cargos de DAS. Lula inflou esse número para 21.563 com a criação de 2.354 postos em menos de cinco anos.

Quanto maior a importância na hierarquia dos ministérios, menor é o percentual dos cargos ocupados por servidores efetivos — em geral, os ministros indicam pessoas de sua confiança para os postos mais próximos deles. De acordo com o último Boletim Estatístico de Pessoal do Executivo, os servidores ocupam 70,5% dos cargos de DAS 1, comuns para remunerar postos técnicos e administrativos. O nível é de 72% no DAS 2 (chefes de divisão), 70,2% no DAS 3 (coordenadores de áreas), 50,8% no DAS 4 (chefes de assessorias parlamentares dos ministérios, por exemplo), 43,2% no DAS 5 (assessores especiais, chefes de gabinete e secretários-adjuntos) e 31,6% no DAS 6 (secretários nacionais).

Sindsep defende escolha por concurso interno

O secretário-geral eleito do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Oton Pereira Neves, considera “um avanço” a proposta do governo de aumentar o número de servidores efetivos nos postos de comando da administração federal. Para ele, a medida trará mais estabilidade na prestação dos serviços públicos, que tende a ficar menos dependente da pura vontade política dos governantes. Mas, ainda assim, a iniciativa seria insuficiente para profissionalizar e valorizar o servidor. Assim que a MP for publicada, o Sindsep pretende procurar o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para propor mudanças no texto.

“É um passo importante para deixar a administração nas mãos dos servidores estáveis e não de pessoas indicadas politicamente. Mas é preciso haver regras para a ocupação dessas novas funções. A decisão não pode ser só da cabeça dos ministros”, defende. Neves pretende propor a Bernardo a criação de um processo de seleção interna, aberto a todos os servidores do órgão que preencham um perfil mínimo para a chefia. A indicação seria feita pelo ministro a partir de critérios objetivos e não simplesmente por sua vontade. O sindicato vai negociar a criação das funções em outros órgãos, além dos já definidos.

Segundo Neves, para a total profissionalização da administração pública, o governo também tem que investir na formação dos servidores, com treinamento e capacitação. Além disso, o Sindsep quer que o governo avance na pauta de valorização do funcionário público, com a adoção de teses tradicionais do sindicalismo, como a aposentadoria com remuneração integral. Neves é o atual secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato e foi eleito na semana passada para ocupar a secretaria-geral. Ele deve tomar posse no mês que vem. (RA)
 

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Ocupação de cargos comissionados

Servidores públicos Não concursados
DAS 1 70,5% 29,5%
DAS 2 72% 28%
DAS 3 70,2% 29,8%
DAS 4 50,8% 49,2%
DAS 5 43,2% 56,8%
DAS 6 31,6% 68,4%

VALORES
DAS FCPE
1 R$ 2 mil R$ 1,2 mil
2 R$ 2,5 mil R$ 1,5 mil
3 R$ 3,7 mil R$ 2,2 mil
4 R$ 6,3 mil R$ 3,8 mil
5 R$ 8,3 mil R$ 5 mil