Destaques

Alguns dos órgãos que já oferecem o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC):

Médicos federais e Governo discutiram a Medida Provisória nº 568/12, que aumenta os salários de 937 mil servidores federais, em audiência pública realizada nesta terça-feira, 5, na Câmara dos Deputados. A MP traz consigo a polêmica da carga horária de médicos e veterinários, que alegam que perderão 50% de suas remunerações.

O governo não deverá cumprir o novo prazo dado pelo Tribunal de Contas da União para a substituição de todos os terceirizados irregulares por servidores concursados.

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quinta-feira, 31, a Orientação Normativa nº 1, que orienta os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, de estados e municípios na aplicação da Emenda Constitucional nº 70.

Em votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidania do Senado Federal, nesta quarta-feira, 30, foi aprovado o Projeto de Lei 369/08, que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participou de audiência nesta quarta-feira, 30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solicitar edição da nota técnica, que orienta os tribunais a repor as perdas inflacionárias de servidores e magistrados.

A nova diretoria da CNTI tomou posse nesta terça-feira, 29, em solenidade realizada na casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília. Os titulares e suplentes receberam das mãos do presidente, José Calixto Ramos, o certificado de membro diretor da entidade. Os 50 membros tomaram posse para assumir um mandato de quatro anos.

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 28, prevê que os salários dos servidores do poder Executivo sejam divulgados nominalmente. A medida é um cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/12 determina que os valores de subsídios e remunerações do serviço público sejam divulgados mensalmente. O projeto suspende a regra em casos cujo sigilo da identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta quarta-feira, 23, o 4º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.  O coordenador da Região Nordeste da CSPB, Luciano Albuquerque Florêncio, esteve presente no evento.