Destaques

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar 2/2012, que institui o Funpresp. A proposta recebeu apenas um voto contrário, do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A CSPB é contra a aprovação do Fundo.

A TV Web da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) vai transmitir ao vivo a audiência pública que discute o fim do fator previdenciário nesta terça-feira, 27, a partir das 14h30, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.

Comissão de juristas designada pelo Senado Federal para propor alterações no Código Penal defendeu, por unanimidade, a criação de um crime específico para servidores que não conseguirem justificar a compatibilidade entre sua renda e o patrimônio acumulado.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 31/2011, que institui o Adicional por Tempo de Serviço para os servidores públicos e para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O Ministério do Planejamento pretende reunir em um só sistema todos os programas de atenção à saúde dos diferentes órgãos da administração federal. A iniciativa ajudará a localizar com mais facilidade programas de atendimento aos servidores e permitirá a troca de experiência e a comparação do que está dando certo para o funcionalismo.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 2844/11, do Executivo, que adiciona à legislação vigente requisitos para ingresso nos cursos de formação de oficiais e sargentos de carreira do Exército, após aprovação em concurso público.

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira, 20, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.

O Ministério do Planejamento autorizou nesta segunda-feira, 19, o retorno ao serviço de 82 funcionários públicos anistiados pela Lei nº 8.878/94. Dez Portarias publicadas no DOU autorizam a integração desses servidores ao o quadro de pessoal de órgãos e entidades do Executivo, sob o regime celetista.

O Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp) foi tema da audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta segunda-feira, 19. O debate, que durou das 9h às 15h, foi considerado “crítico”.

A CSPB vai participar de campanha junto ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) para recolher 1.400.000 assinaturas nas cinco regiões do país. O objetivo é encaminhar ao Congresso um substitutivo à Emenda 29, que define os percentuais mínimos a serem investidos na área da saúde.