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O desembargador federal Mário César Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região, manteve a liminar que proíbe a divulgação de salários dos servidores públicos federais nos Três Poderes. A liminar foi concedida pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, a pedido da CSPB.

A CGU retirou do Portal da Transparência os salários pagos aos servidores públicos federais do Executivo. O site detalhava nominalmente os rendimentos brutos e líquidos de mais de 700 mil servidores, desde o dia 27 de junho. A retirada dos dados é resultado de uma decisão judicial a favor da CSPB.

O Conselho Federal da OAB ajuizou, no STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos de legislação da Paraíba que permitem ao governador conceder unilateralmente benefícios fiscais sem autorização prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária. A ação trata da mesma matéria analisada na ADI 4.755, proposta pela CSPB.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta quarta-feira, 4, o Enunciado que permite a compensação dos dias parados em caso de greve dos servidores da Justiça. O texto segue a jurisprudência do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A CSPB vai realizar reunião conjunta do Conselho de Representantes, Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal para o ano de 2012. O evento acontece entre os dias 11 e 13 de julho, no Centro de Treinamento Educacional (CTE) da CNTI, na cidade de Luziânia, Goiás.

A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu nesta quarta-feira, 4, liminar suspendendo a divulgação dos salários de mais de 700 mil servidores do Poder Executivo federal, que já tinham os contracheques expostos na Internet. A liminar proíbe ainda a divulgação nominal dos salários de servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A Nova Central realizou nesta terça-feira, 03, a reunião ordinária do Conselho Deliberativo, para fazer um balanço das ações realizadas pela entidade no ano de 2011, além de prestar contas sobre a arrecadação do mesmo ano. O evento aconteceu no Hotel San Marco, em Brasília.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou na manhã desta terça-feira, 3, Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela para impedir a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos três Poderes.

O Conselhor Deliberativo da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) reúne-se nesta terça-feira, 3, para analisar os relatórios administrativo, financeiro e político da Entidade. O evento acontece durante todo o dia no Hotel San Marco, em Brasília.

O cronograma de publicação de informações sobre a folha pessoal de salários dos servidores públicos vai até dia 30 de agosto, porém, está em estudo uma data para divulgar os salários e benefícios de servidores inativos, aposentados e pensionistas.