Destaques

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou a  emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que permite autonomia orçamentária e financeira dos Três Poderes e do Ministério Público da União.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, juntamente com a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, realizaram nesta quarta-feira, 27, debate para discutir a PEC 454/09, que cria a Carreira de Estado para médicos federais.

O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos dos Santos, se posiciona quanto à divulgação individual e nominal dos salários dos servidores públicos, determinada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde o dia 16 de maio.

O STF negou liminar no Mandado de Segurança impetrado por entidades de juízes, que pedia o cumprimento de decisão do CNJ acerca do acréscimo de 17% no tempo de servidos dos magistrados do sexo masculino.

O presidente da CSPB, João Domingos dos Santos, esclareceu o posicionamento da entidade sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 5/11, que põe fim ao teto dos servidores públicos. 

O Ministério da Previdência Social anunciou a proposta para mudar as regras para concessão de pensão para viúvas e dependentes de beneficiários do INSS. O anúncio foi realizado pelo Ministro Garibaldi Alves.

As centrais sindicais que participam da conferência Rio +20 entregaram ao prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a “Carta das Centrais Brasileiras para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20” com o objetivo é realizar no próximo ano, um novo "Fórum Social Temático".

Uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 20, a PEC 5/2011, que permite os ganhos acima do teto para o funcionalismo público. A proposta segue para análise do plenário, onde precisa passar por dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

Em sessão ordinária nesta terça-feira, 19, o CNJ decidiu voltar atrás na decisão de negociar o corte de ponto com os servidores de Tribunais que entrarem em greve e propôs medida para suspender o salário dos grevistas. A CSPB solicitou audiência com o presidente do CNJ, ministro Ayres Brito, para discutir a questão.

Membro do Conselho Fiscal da Nova Central em Goiás e Membro Titular Conselho Fiscal da CSPB, Sandro Valverde, que também é tesoureiro do Sindigoiânia, completa um ano na presidência do IMAS. A edição desta quarta-feira, 20, do Jornal Diário da Manhã, de Goiânia, publicou um artigo de Valverde sobre os trabalhos realizados no IMAS.