Destaques

Em votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidania do Senado Federal, nesta quarta-feira, 30, foi aprovado o Projeto de Lei 369/08, que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva.

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) participou de audiência nesta quarta-feira, 30, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para solicitar edição da nota técnica, que orienta os tribunais a repor as perdas inflacionárias de servidores e magistrados.

A nova diretoria da CNTI tomou posse nesta terça-feira, 29, em solenidade realizada na casa de eventos Porto Vittoria, em Brasília. Os titulares e suplentes receberam das mãos do presidente, José Calixto Ramos, o certificado de membro diretor da entidade. Os 50 membros tomaram posse para assumir um mandato de quatro anos.

Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 28, prevê que os salários dos servidores do poder Executivo sejam divulgados nominalmente. A medida é um cumprimento da Lei de Acesso a Informação (LAI), que entrou em vigor no dia 16 de maio.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/12 determina que os valores de subsídios e remunerações do serviço público sejam divulgados mensalmente. O projeto suspende a regra em casos cujo sigilo da identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do estado.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta quarta-feira, 23, o 4º Seminário de Guardas Municipais e Segurança Pública.  O coordenador da Região Nordeste da CSPB, Luciano Albuquerque Florêncio, esteve presente no evento.

Salários de Ministros e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) já podem ser divulgados na internet. Pelo menos esse foi o entendimento da Corte em sessão administrativa realizada nesta terça-feira, 22. Os valores, com vencimentos básicos e eventuais gratificações, serão seguidos do nome do funcionário.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que entre janeiro e abril deste ano 162 servidores federais foram expulsos de suas funções em razão de práticas ilícitas.

Pesquisa divulgada pelo Instituito Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que servidores públicos são melhor remunerados que trabalhadores da iniciativa privada. De acordo com a pesquisa o salário médio foi de R$2.268,12 contra R$1.461,37 do serviço privado. A pesquisa aponta o salário dos servidores, mas não exclui do calculos os cargos comissionados.

A AGU argumentou, na justiça, que apenas lei de iniciativa da presidência da república pode alterar as normas que se aplicam aos servidores públicos. A alegação foi resultado de uma contestação a um requerimento do Sindsprev/RJ sobre redução da carga horária da categoria.