Destaques

Os parlamentares avaliarão a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013, que deverá ser enviada pelo Executivo no último dia deste mês. O texto modificado e aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado para a sanção da presidente da República.

O governo pode devolver o dinheiro descontado dos servidores federais que tiveram o ponto cortado, se houver reposição dos dias parados.

Os servidores do Judiciário e do MPU, que estão em greve, se opõem à proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de pedir 15,8% de aumento salarial ao governo.

O direito de greve dos servidores públicos está em debate na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei (PL) 4497, é um dos principais projetos sobre o tema, que desde 2008 aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

O Palácio do Planalto está acertando com o ministro da Defesa, Celso Amorim, os últimos detalhes da proposta de reajuste dos militares a partir de 2013.

A manifestação, apoiada pela CSPB, a favor da aprovação da PEC 555/2006, começou a apresentar resultados. 81 deputados protocolaram requerimento após a ação ocorrida.

Mais um sindicato se filiou à Fupesp. A entidade está colhendo os frutos do projeto "Mutirão da Filiação", que trata de um novo conceito para filiar novos sindicatos.

O governo decidiu cortar o ponto dos funcionários federais, que estão em greve. De acordo com o Ministério do Planejamento, 11.495 servidores deixarão de receber parte dos salários.

O projeto de decreto legislativo nº 641/2012 revoga decreto que estipulava medidas para a continuidade do serviço público durante greves, paralisações ou operações de retardamento de procedimentos administrativos promovidas pelos servidores públicos federais.

O governo considera urgente a aprovação de uma lei de greve para o serviço público, que traga regras mais claras para as negociações com servidores e evite paralisações de atividades essenciais à população