SERVIDORES TENTAM GARANTIR SALÁRIOS NO CONGRESSO

Os parlamentares avaliarão a proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2013 (PLOA 2013), que deverá ser enviada pelo Executivo no último dia deste mês. O texto modificado e aprovado pelos deputados e senadores será encaminhado para a sanção da presidente da República.

O Ministério do Planejamento vem barrando nas negociações pedidos de aumento, sob a alegação de que em tempos de crise o governo não poderá ultrapassar 15,8% divididos em três anos, praticamente a inflação esperada. Algumas categorias têm reivindicação de reajuste que chega a 151%. Se o Congresso decidir ir além do que o governo colocou no PLOA, terá que indicar também a fonte para fazer frente aos novos gastos. Atender todos os pedidos de reajuste do funcionalismo implica desembolso de aproximadamente R$ 90 bilhões, a metade da folha anual hoje.

Emendas de parlamentares com aumentos para os servidores poderão comprometer a atual prioridade do Palácio do Planalto de aumentar os investimentos para aquecer a economia em uma tentativa de preservar os empregos do setor privado. Enquanto isso, o ritmo de arrecadação vem caindo e o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro desacelera cada vez mais.

Sexta-feira também é o dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os aguardados dados do segundo trimestre do PIB de 2012. A expectativa não é animadora. O Ministério da Fazenda vem se preparando para o pior e deve reduzir a sua projeção oficial para o PIB, hoje em 4,5%, para menos de 3%. Em julho, ela foi corrigida para 3% pelo terceiro Relatório de avaliação receitas e despesas primárias do Ministério do Planejamento

O malabarismo para o governo fechar as contas terá um grau de dificuldade elevado. A presidente Dilma não poderá voltar atrás no acordo feito com o presidente do Banco Central de que não mexeria na meta do superavit. Só assim se continuará reduzindo a taxa básica de juros (Selic), hoje em 8%. Esse corte é crucial para estimular investimentos do setor privado e também para o governo fazer mais caixa, reduzindo o custo do endividamento do Tesouro Nacional em meio à queda do ritmo de arrecadação.

A meta do superavit deste ano é de R$ 139,8 bilhões, ou 3,1% do PIB. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que foi sancionada por Dilma no último dia 17 e norteia à redação do PLOA, o superavit primário do setor público será de R$ 155,9 bilhões. O governo terá margem para reduzir essa meta em até R$ 45,2 bilhões, mas só se dispõe a fazer isso para realizar investimentos prioritários.

Fonte: SINAL