PROJETO DEBATE O DIREITO DE GREVE NA CÂMARA

O direito de greve dos servidores públicos está em debate na Câmara dos deputados, o Projeto de Lei (PL) 4497, é um dos principais projetos sobre o tema, que desde 2008 aguarda para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa.

O PL já passou pelas mãos de 4 relatores, porém, nenhum deles apresentou parecer sobre o tema. Na última terça-feira, 21, foi designado um novo relator para dar andamento à matéria. O deputado Jorginho Mello (PSDB/SC), afirmou que pensa em propor um texto substitutivo para o projeto.

De acordo com o novo relator, existe a necessidade de reunir o governo e as entidades sindicais para que a lei se torne eficaz para as duas partes, já que ambas têm interesse em uma regulamentação efetiva da pauta.

A matéria traz em seu conteúdo a valorização da negociação prévia entre o governo e os trabalhadores, considerando ilegal a greve declarada nos primeiros 75 dias de negociação e a obrigatoriedade de que 35% do efetivo continuem a trabalhar. Em relação ao corte do ponto dos dias parados, o substitutivo do relator da comissão, Nelson Marquezelli (PTB/SP), determina o desconto do período, mas possibilita o pagamento desses dias após as negociações.

Um lado polêmico da matéria seria a listagem que cada órgão deverá publicar de setores que são essenciais para o funcionamento da máquina. Essa orientação segue as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), onde são consideradas as atividades necessárias para que a população não fique em risco, por causa da falta de trabalho de setores como segurança, saúde e vida, ou que apresente ameaça à segurança do Estado e do Patrimônio público.

SECOM – CSPB com informações da Agência Câmara