Destaques

A CSPB indicou o nome de Aníbal Lins para atuar como seu representante junto ao CNJ, em Grupo de Trabalho que elaborará estudos e apresentará propostas relativas às condições de saúde dos magistrados e servidores do Poder Judiciário Brasileiro.

A Câmara analisa projeto que prevê que as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), que dispõem de farmácias, drogarias ou dispensários de medicamentos, ficam obrigadas a manter em seus quadros, profissional farmacêutico habilitado e inscrito nos respectivos Conselhos Regionais de Farmácia.

Uma nota técnica preparada pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, divulgada na última semana, avalia que o governo não é obrigado a incluir, no projeto orçamentário, as propostas de aumento salarial enviadas pelos demais poderes (Legislativo e Judiciário) e Ministério Público da União (MPU), em tramitação no Congresso.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou, por maioria de votos, a interrupção de contratos temporários de docentes na rede estadual de ensino.

Diretores da entidade são eleitos para o cargo de vereador. Resultado fortalece a categoria no município e Confederação manifesta apoio aos diretores que concorreram às eleições 2012

O Conselho Nacional de Justiça determinou na última terça-feira, 2, durante a 155ª sessão ordinária, a realização de estudos sobre a adoção de quotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e nas carreiras de servidores do Poder Judiciário, inclusive em cargos de confiança e terceirizados.

Maria José Silva, diretora de Assuntos do Poder Judiciário da CSPB, presidente do Sinpojud e da Confederação Latino Americana dos Trabalhadores do Poder Judiciário (CLTPJ), participou do II Fórum Internacional, realizado em Lima, no Peru. O evento aconteceu na sede da OIT, nos dias 27 e 28 de setembro.

A Constituição poderá estabelecer a competência concorrente da União, de estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos. A iniciativa abriria caminho para a elaboração de uma Lei Geral de Concursos Públicos (LGCP), fixando uma orientação nacional para todas as seleções de ingresso no serviço público.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4100/12, do Senado Federal, que torna obrigatória a indicação expressa, nos editais de concursos públicos, do número de cargos a serem providos. Pela proposta, a medida deverá ser observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A entidade que representa profissionais do ensino fundamental e médio da rede estadual de SP, conseguiu na Justiça reverter entendimento da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, que não incluía períodos de licença e faltas médicas no cálculo das aposentadorias.