Destaques

Servidores públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista podem reconquistar o direito de exercer cargos eletivos sem perder o vínculo de trabalho. A restituição dessa garantia aos servidores celetistas é o que pretende a PEC 18/2008.

Servidores de prefeituras do Ceará têm direito de receber o valor de R$ 9,64 milhões retidos na Caixa Econômica Federal por falta de dados dos beneficiários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O STF decidirá se há necessidade de concurso público para a contratação de empregados pelas entidades de serviço social autônomo que integram o chamado Sistema S.

O CNJ intimou os Tribunais de Justiça e as entidades sindicais dos servidores do Judiciário Estadual para que se manifestem sobre o AN nº 5389-73.2012.200000. O projeto dispõe sobre seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da Justiça Estadual de Primeiro e Segundo Graus, em todo o país.

Dirigentes do Fisco Estadual e Distrital estiveram nesta terça-feira, 18, na Câmara dos deputados, em Brasília, com o objetivo de articular apoio dos parlamentares aos projetos de interesse da categoria.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios divulgou, nesta terça-feira, 18, a decisão que determina que o Governo do Distrito Federal devolva um valor de R$150 milhões a servidores públicos referentes aos benefícios de alimentação que ficaram suspensos entre os anos de 1997 e 2002.

O documento aponta as dificuldades da negociação salarial com o Governo Federal. O Fonacate divulgou a Moção de Apoio ao movimento realizado pela União das Carreiras de Estado durante o mês de agosto.

Apesar de acordo firmado entre a União e os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para a suspensão da greve nas superintendências do órgão, 13 das 30 totais, ainda continuam a paralisação até esta terça-feira, 18.

A CSPB ajuizou na última quinta, 13, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4853, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra norma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que autoriza o desvio ilegal de função de servidores.

Uma das greves mais longas das universidades brasileiras terminou neste domingo, 16, quando o comando nacional de greve do Andes, decidiu pelo fim. A greve dos docentes das universidades federais foi a mais longa da história, com 123 dias de paralisação.