SERVIDORES TÊM R$ 9,6 MI RETIDOS POR FALTA DE DADOS DO FGTS

Servidores de prefeituras do Ceará têm direito de receber o valor de R$ 9,64 milhões retidos na Caixa Econômica Federal por falta de dados dos beneficiários do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério Público do Trabalho, prefeituras de todo o Brasil depositavam o benefício de servidores em uma conta única, sem dados dos beneficiários. Agora o Ministério quer identificar os servidores para retirar o valor retido na Caixa Econômica.

Em todo o Brasil, R$ 600 milhões estão retidos por falta de dados das pessoas que têm direito ao benefício do FGTS. No Ceará, são quase R$ 10 milhões, somente em Fortaleza são R$ 1.395.588,94 retidos.

"Este dinheiro está depositado, há apenas a necessidade de ir no sistema contábil e identificar o quanto ele [cada beneficiário] vai fazer jus a esse valor que ele teria direito na época", explica o procurador do Trabalho, Nicodemos Fabrício.

O FGTS é um depósito mensal correspondente a 8% do salário que as empresas devem depositar na conta do trabalhador. Para localizar as pessoas que têm direito ao benefício o Ministério Público do Trabalho, em parceria com a Caixa, faz acordo para que os municípios forneçam a lista dos beneficiários.

A gerente do FGTS no Ceará, Andréia Vieira, diz que os trabalhadores podem ajudar a localizar os beneficiários que não receberam o valor na época. "Muitas vezes a prefeitura não tem esses dados porque faz muito tempo, pode não ter a folha de pagamento. Seria importante ele [beneficiário] receber seus dados que ia facilitar o trabalho da prefeitura nesse identificação", diz a gerente.

Ainda de acordo com a gerente, os valores são acumulados desde a criação do FGTS, na década de 1960, o que pode dificultar a identificação das pessoas que têm direito aos valores.

O servidor pode apresentar carteira de trabalho antiga ou qualquer documento que comprove vínculo de trabalho com o município na época. Familiares de servidores que já morreram também têm direito a receber o valor.

Fonte: G1