Destaques

São 33 cargos em comissão de nível CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes dos ministros.
 

Entre os pontos polêmicos do texto, se destacam os que tratam da suspensão da remuneração nos dias não trabalhados e prévia comunicação, com 15 dias de antecedência, sobre a paralização.

Na ação, a CSPB pede que seja declarada a inconstitucionalidade da norma.
 

Dep. Manoel Júnior (PMDB-PB) disse em entrevista que não adianta pressa para votar a proposta, uma vez que o baixo quórum pode comprometer a matéria.

Atualmente, a Constituição Federal contempla 11 direitos sociais, são eles: alimentação; saúde; trabalho; educação; lazer; moradia; segurança; previdência social; assistência aos desamparados; proteção à infância e proteção à maternidade.

Tema do segundo dia do Congresso Temático do Sindicato União discutiu um tema polêmico: " Redução da Maioridade Penal".

Para dar inicio ao segundo dia do 4º Congresso Temático do Sindicato União, o secretário- geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Mazano, faz palestra sobre a “Agenda Legislativa dos Trabalhadores no Congresso Nacional” de autoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

O Sindicato União dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo realiza seu 4º Congresso Temático “A Justiça no Estado Democrático Social de Direito”, que é realizado na Colônia de Férias do Sindicato dos Comerciários de São Paulo na cidade de Praia Grande.

A reunião ocorrida na CTASP, discutiu uma proposta de substitutivo para o projeto que trata especificamente da negociação coletiva no serviço público.

 

Proposta foi pautada na sessão extraordinária de hoje, mas por falta de acordo entre os partidos, na votação de algumas medidas provisórias e da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado), a PEC190/07 foi adiada, já  que alguns partidos declararam-se em obstrução.