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 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador baiano, Jaques Wagner (PT), viram cenas pouco comuns em seus mandatos, nesta segunda-feira (25), em Cachoeira (BA), 110 quilômetros a Oeste de Salvador.

Por alguns instantes, eles foram vaiados por representantes de entidades sindicais de professores e de trabalhadores da Segurança Pública. O motivo principal das vaias foi o mesmo: falta de concurso para contratar professores, escrivães e investigadores.

Em uma das faixas empunhadas pelos manifestantes, a frase deixava clara a insatisfação:

"Estudante autodidata não dá. Precisamos de professores já", em uma alusão ao motivo de os dois estarem na cidade histórica do Recôncavo Baiano - a inauguração das obras de restauração dos prédios do Quarteirão Leite Alves, que passa a dar espaço ao campus de Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com capacidade para 2 mil alunos.

O investimento nas melhorias no complexo de prédios, fundados em 1856 e que serviram, no século 19, como sede de uma fábrica de charutos, foi de R$ 7,961 milhões.

"Eu vi companheiros reclamando da falta de laboratórios, da falta de professor", disse Lula. "É bom reclamar, mas é importante a gente ter clareza sobre o que está de fato acontecendo neste País. Pesquisem se tem um governo que tenha feito pelo menos 50% do que a gente já fez pela educação deste País." Lula, então, voltou a desqualificar os governos anteriores.

"Eu fico imaginando como as pessoas que governaram este país há 40, há 30 anos, eram perversas", disse. "Antes, universidade federal era coisa de capital. Agora, a gente faz uma aqui, depois vem um hotel, vem uma empresa, o que gera desenvolvimento descentralizado".

O presidente fez um discurso curto, de menos de 20 minutos, alegando estar com "problema na garganta". "Talvez por ter falado, esta semana em árabe, em chinês e em turco, minha garganta se enrolou", comentou. Ele voltou a desqualificar os governos anteriores.

"Possivelmente, tem gente que não reconhece a importância da restauração, da mesma forma como não reconhece o prato de comida que está na mesa, reclamando que não está bom", afirmou. Se os governantes que vieram antes cuidassem do prédio, a gente não precisaria restaurar, não precisaria gastar tanto".

Menos político, Wagner ignorou os apupos até o final de seu discurso, quando disse: "Não tome a postura mal educada e mal agradecida de alguns como correspondente à do povo de Cachoeira".

De Cachoeira, Lula e Wagner seguiram, de helicóptero, para Salvador, onde participam, junto com o presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, do lançamento da terceira edição do Festival de Música e Arte Negra (Fesman), que será realizado entre 1º e 14 de dezembro no Senegal. (Fonte: Agência Estado)

Na liminar proferida, a juíza cita os argumentos dos advogados da Fetropar e confirma a tese da federação acerca da ingerência do estado no funcionamento das entidades sindicais e da desnecessidade de utilização do Sistema Mediador do MTE para o registro de ACTs e CCTs

A obrigatoriedade determinada pelo MTE extrapola os preceitos do artigo 614 da CLT, que estabelece textualmente que os sindicatos convenentes ou as empresas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de oito dias da assinatura da Convenção ou Acordo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.

Já o parágrafo 1º do Artigo 614 diz textualmente: "As Convenções e os Acordos entrarão em vigor três dias após a data da entrega dos mesmos no órgão referido neste artigo".

Questionamento
Segundo entendimento dos assessores jurídicos da Fetropar, André Passos e Sandro Lunard, é "óbvia a disposição da CLT que determina apenas e tão somente a entrega de uma via do instrumento coletivo ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego.

No caso a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, sendo que a vigência, estatuída no próprio parágrafo primeiro [Artigo 614 da CLT], está assegurada três dias após a data de entrega do Acordo/Convenção Coletiva, sem qualquer condicionante e/ou manifestação do órgão ministerial".

Liminar
Na liminar proferida, a juíza cita os argumentos dos advogados da Fetropar e confirma a tese da federação acerca da ingerência do estado no funcionamento das entidades sindicais e da desnecessidade de utilização do Sistema Mediador do MTE para o registro de ACTs e CCTs.

A ação, MS 13779-2009-029-09-00-2, a juíza cita: "mencionam que referida exigência configura-se flagrante oportunismo do Poder Executivo, na medida em que pretende estabelecer um controle sobre as entidades sindicais, caracterizando grave violação ao artigo 8º, I da CF/88, na medida em que fere os princípios da autonomia sindical e da não-intervenção estatal".

E continua: "diante dos fatos ora alegados, postulam a concessão da liminar, para declarar a ilegalidade do ato perpetrado pela entidade coatora e, por consequência, autorizar a convalidação do depósito mencionado, sem qualquer outra exigência".

Para garantir o registro de acordos ou convenções com base no artigo 614 da CLT e para que os trabalhadores representados não sejam prejudicados por atrasos por conta da não aceitação do registro dos instrumentos coletivos pelo MTE, a assessoria jurídica da Fetropar está impetrando outros mandados de segurança voltados para cada instrumento coletivo protocolado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE/PR).

Leia mais
"Da flagrante intervenção estatal nas negociações coletivas e da ausência de amparo legal para o 'Sistema Mediador' do MTE"

O texto foi publicado na última edição do jornal da Fetropar e também na coluna da assessoria jurídica no portal da Fetropar (www.fetropar.org.br)

Estão também disponíveis para download ou para consulta no sítio (www.trt9.jus.br) mais decisões que acolheram a tese da Fetropar e dos sindicatos quanto à desnecessidade de utilização do Sistema Mediador, em especial, os Mandatos de Segurança:
MS 20VT - 13779-2009-29-9-0-2
MS 10VT - 10050-2009-010-09-00-0
MS 20VT - 11509-2009-029-0--00-7

No último dia 13 de maio, a juíza da Vara do Trabalho de Curitiba, Camila Campos de Almeida, despachou liminarmente pedido formulado em Mandado de Segurança que assegura à Fetropar (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do estado do Paraná) e seus sindicatos filiados.

Pela decisão, não há necessidade de cumprimento da obrigatoriedade de registro de Acordos (ACT) e Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) no Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 O Sindicato dos Bancários de São Paulo (filiado à CUT) enviou carta, nesta segunda-feira (11), ao ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), convidando-o para participar de um seminário que a entidade pretende realizar para discutir temas trabalhistas.

O convite foi feito após a Folha mostrar em reportagem no último sábado que um grupo formado por 42 juízes do trabalho e ministros do TST teve passagens, hospedagem e refeições pagas pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para participar do 16º Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho promovido pela entidade em um resort cinco estrelas na Praia do Forte (BA), no feriado de 21 de abril.

"O evento deverá ocorrer quando o ministro tiver agenda. Será feito na sede do sindicato de São Paulo ou de Brasília para facilitar a participação de todos os interessados", diz Luiz Claudio Marcolino, que comanda o sindicato da categoria em São Paulo.

"Será em uma de nossas sedes porque não temos como arcar com custos de um evento em um hotel de luxo. Mas também temos interesse em debater temas trabalhistas", afirma.

O ministro Dalazen havia dito que "relutou" em participar do encontro an Bahia, devido a seus compromissos. "Foi um sacrifício muito grande".

Segundo a Febraban, o ciclo ocorre há 16 anos, não é aberto ao público e envolveu outras pessoas, entre advogados e professores. Também disse que o evento é técnico e que magistrados não são indagados sobre processos ou decisões em ações que envolvem o setor. (Fonte: Folha de S.Paulo)

FESSERGS denuncia que a chamada reforma ou modernização administrativa, promovida pelo governo do Rio Grande do Sul, nada mais é do que a entrega da administração estadual ao BIRD, Banco Interamericano de Desenvolvimento. "Os governos passam, mas os prejuízos ficam e são pagos pelos servidores e pela sociedade, ainda que eles não tenham participado das decisões", destacou o presidente da FESSERGS e vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud.

 Mais de 5 mil trabalhadores se reuniram em manifestação na última quinta-feira (16), na Esplanada dos Ministérios em prol da manutenção dos empregos, na área de manipulação do amianto, na cidade de Minaçu (GO), onde está localizada a única mina do País. 

Trabalhadores do setor de amianto aproveitaram o Dia Internacional da União dos Trabalhadores do Amianto para defender o uso do crisotila, fibra mineral utilizada no Brasil para a produção de telhas e caixas d'água.

Para o presidente da Nova Central, Jose Calixto Ramos, o amianto, se manuseado de forma adequada não é prejudicial à saúde.

Calixto destacou ainda que seria um suicida se defendesse um produto que fizesse mal aos trabalhadores do setor. A NCST foi uma das organizadoras da manifestação.

 Os empregados das empresas de transporte de valores pararam por sete horas na manhã desta segunda-feira (13). De acordo com o sindicato da categoria, cerca de 800 trabalhadores brasilienses que atuam nos carros fortes cruzaram os braços das 5h às 12h.

A categoria reivindica gratificação de 30% de periculosidade, além de melhores condições de trabalho. "Os vigilantes precisam passar por dentro das agências, o que coloca em risco tanto os trabalhadores quanto os clientes". 

E segue: "Precisamos de uma entrada específica", diz Carlos José das Neves, presidente do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv-DF).

Os trabalhadores também são contrários à implantação do malote eletrônico, que reduziria de quatro para dois o número de vigilantes. "Os malotes passariam a ser transportados em carros leves e sem blindagem", explica Neves.

Ele garante que outras paralisações estão sendo planejadas e não descarta a possibilidade de os trabalhadores entrarem em greve. "Foi uma paralisação de alerta, haverá outras até que as reivindicações sejam atendidas".

Fonte: Diap

 A Justiça do Trabalho de Minas Gerais proibiu a primeira usina de álcool da Bunge no mundo, em Santa Juliana (MG), de submeter trabalhadores a jornadas exaustivas e de reter carteiras de trabalho além do prazo de 48 horas.

A Bunge -líder brasileira em exportações do agronegócio- é dona desde 2007 da usina Santa Juliana, que fica na cidade do mesmo nome, a 449 km de BH.

No total, o juiz Edmar Salgado expediu 25 determinações à empresa com base em ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho).

O procurador do Trabalho Rafael Gomes diz que a Bunge não melhorou as condições de trabalho quando assumiu o controle da Santa Juliana, em 2007. O diretor corporativo de comunicação da Bunge no Brasil, Adalgiso Telles, contesta.

Segundo o MPT, cartões de ponto entregues em junho de 2008 pela Santa Juliana mostravam que trabalhadores continuaram sendo submetidos a jornadas de trabalho de mais de dez horas diárias.

A usina também desconsiderava nos pagamentos as horas gastas pelos trabalhadores no itinerário entre a cidade e a área rural, segundo o procurador.

Segundo o MPT, cortadores de cana foram mantidos em cidades próximas sem apoio para estadia e alimentação enquanto aguardavam convocação para a lavoura.

No período de inatividade, de acordo com o procurador, eles ficaram com a carteira de trabalho retida e, com isso, foram impedidos de trabalhar para outras empresas. (Fonte: Folha de S.Paulo)

 Cerca de oito mil professores da rede pública de ensino do Distrito Federal se reuniram mais uma vez em frente ao Centro Administrativo do GDF (Buritinga), em assembléia geral, na última terça-feira (7). 

Desta vez, o grito dos trabalhadores não só alertou o governo sobre um processo de paralisação geral, mas decretou greve por tempo indeterminado a partir de hoje (13).

Com a aprovação do PL 1.180, do governador Arruda, a situação da categoria fica ainda mais crítica. Judicialmente condicionados ao arrocho salarial, a categoria atua firmemente para garantir o reajuste salarial de 15,31%.

"A greve não tem a intenção de prejudicar a sociedade, muito pelo contrário. Nós precisamos da ajuda dela para garantir que nosso direito seja cumprido", afirmou Antônio Lisboa, dirigente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF).

Nesta quarta-feira (15), às 9h30, os professores realizam nova assembléia, em frente ao Buritinga. No encontro, serão definidas as lutas da categoria, que entra em greve.

15,31% é lei 
Ainda em 2008, foi assegurado por lei que o reajuste salarial dos professores em 2009 e 2010 seria corrigido com índices, no mínimo, iguais ao Fundo Constitucional do DF.

Em 2009, a proposta orçamentária enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional previu para o Fundo Constitucional do DF um montante que corresponde a um reajuste de 19,98% sobre o repasse do Fundo em 2008.

Este era o percentual reivindicado pela categoria. Entretanto, houve redução nos números do Fundo, devido a inserção de taxas como, por exemplo, o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). 

Com a correção do percentual, os professores passaram a reivindicar reajuste salarial de 15,31%, que continua seguindo o número de crescimento do Fundo Constitucional.

Entretanto, com a aprovação do projeto pela Câmara Distrial, o aumento dos salários dos servidores públicos do GDF fica submetidos a avaliação de uma comissão composta por três representantes do Executivo, três do Legislativo e três dos trabalhadores. 

Com isso, não se sabe ao certo quando o trabalhador poderá contar com acréscimo salarial. (Fonte: Sinpro/DF)

 Reunidas na Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo, vítimas de exploração criminosa em fazendas de pecuária no Pará se unem e conquistam pedaço de terra em Monsenhor Gil (PI)

Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume, no Repórter Brasil

Uma história triste de exploração de trabalho escravo está prestes a ter um raro final feliz no município de Monsenhor Gil (PI), a 56 km da capital Teresina. Cerca de 30 famílias de pessoas que foram vítimas da escravidão contemporânea serão contempladas no Assentamento Nova Conquista.

De acordo com a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Piauí, as próprias famílias participaram do processo de escolha da área desapropriada de 2,26 mil hectares, que abrigará um total de 52 famílias e fica a 25 km do núcleo urbano de Monsenhor Gil (PI). A posse da área foi garantida aos assentados em março e a construção da infra-estrutura deve ter início em breve.

A novela dos trabalhadores do Piauí começou no início de 2004. Um "gato" - como são chamados os contratadores de mão-de-obra no Brasil rural - aliciou dois grupos no estado nordestino para trabalhar em fazendas distantes.

"Um grupo de 15 pessoas foi primeiro. Alguns dias depois fomos eu e mais 14 colegas, todos aliciados pelo mesmo 'gato'", conta Francisco Rodrigues dos Santos, que estava desempregado e decidiu deixar mulher e filhos para buscar o sustento na pecuária do Sudeste paraense.

Os grupos foram iludidos com promessas de bons salários (cerca de R$ 600) e receberam um adiantamento para abastecimento imediato da família. Depois de um dia inteiro de viagem, quando chegaram à uma propriedade isolada em Vila Mandir, em Santana do Araguaia (PA), encontraram um quadro desolador: teriam que pagar em dobro a quantia deixada às suas famílias e o valor da passagem. Passaram a dormir em barracas de lona e eram vigiados por capangas armados.

Não tinham acesso à água potável e não se alimentavam adequadamente; trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal.

"Lá a gente tinha que pagar por tudo: ferramentas, equipamentos de proteção individual (EPIs), comida etc. Era tudo muito caro", revela Francisco. Ele e outros empregados permaneceram seis meses seguidos na labuta, submetidos à servidão por dívida e sem receber nada.

Em meados de julho de 2004, no entanto, o grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esteve na Fazenda Rio Tigre, também localizada em Santana do Araguaia (PA), onde a outra leva dos piauienses estava submetida aos desmandos do mesmo "gato". A ação na área pertencente a Rosenval Alves dos Santos libertou 78 trabalhadores.

"Os capangas ficaram sabendo da ação na outra fazenda e levaram a gente para uma casa abandonada em Vila Mandir. E depois recebemos só R$ 240 e tivemos que voltar para o Piauí", conta Francisco Rodrigues.

Quando chegaram ao Piauí, o grupo ficou sabendo que os libertados da Fazenda Rio Tigre acabaram recebendo todos os direitos trabalhistas. Por causa do flagrante, Rosenval foi incluído na "lista suja" do trabalho escravo, cadastro de empregadores que exploraram mão-de-obra escrava. O mesmo fazendeiro, aliás, foi incluído na lista dos 100 maiores desmatadores divulgados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no início de 2008.

Os trabalhadores escravizados na Vila Mandir resolveram então procurar a Comissão Pastoral da Terra (CPT) para entrar na Justiça e tentar reaver seus direitos. "Foi um período muito difícil, a gente não tinha dinheiro pra ir até o Piauí participar das negociações e audiências. Contamos com a ajuda do município de Monsenhor Gil e a CPT conseguiu o advogado", lembra Francisco.

Em 2006, os trabalhadores conseguiram um acordo e receberam uma indenização do empregador. "Foi uma quantia muito pequena, mas já estávamos cansados de esperar".

Mesmo depois do acordo, eles continuaram lutando. Juntamente com os libertados da Fazenda Rio Tigre, fundaram a Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Prevenção do Trabalho Escravo no ano passado e passaram a reivindicar uma área para fim de reforma agrária junto ao Incra. "A gente não quer mais sair da nossa terra para trabalhar", salienta Francisco.

A associação incorpou outras famílias de trabalhadores rurais migrantes, que também serão assentados no Nova Conquista. "Essas pessoas estão sujeitas ao trabalho escravo do mesmo jeito. São trabalhadores migrantes que vivem de canavial à canavial, indo para o Pará, para o Centro-Sul...".

Assentamento
Um desses migrantes ocupa a presidência da associação. Trata-se de Francisco José dos Santos Oliveira, mais conhecido como "Chiquinho". Todos os anos, ele deixava o Nordeste para cortar cana-de-açúcar no interior paulista.

Chiquinho conta que um grupo de beneficiados já esteve por conta própria na área, em meados de março, para limpar a estrada que dá acesso ao terreno e levantar um primeiro barracão para facilitar os trabalhos. "É muito trabalhoso, mas temos um colega da associação que mora na região e está nos dando suporte", relata o presidente da associação.

Segundo as instruções normativas do Incra, o primeiro passo para a instalação de um novo assentamento é a homologação das famílias cadastradas na Relação de Beneficiários (RB). Exige-se que as famílias estejam dentro de um perfil pré-estabelecido.

A lista dos assentados já foi homologada pelo Incra, mas ainda não foi divulgada porque falta o aval da Controladoria-Geral da União (CGU). Depois desta fase, os cadastrados fazem a assinatura de Contrato de Concessão de Uso (CCU), o que possibilita acesso a créditos e outros benefícios. A partir do CCU, são feitos contratos de crédito.

Os assentados de Nova Conquista terão acesso ao crédito instalação, que são verbas destinadas para a construção das moradias, alimentação, aquisição de insumos agrícolas, instrumentos de trabalho, pequenos animais etc.

Estão incluídas também verbas de apoio à mulher e de fomento para incrementar produção. Serão destinados mais de R$ 19 mil para cada família. Há, ainda, a possibilidade de financiamento via Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com valor variável.

O Incra deve elaborar projetos para a construção das casas e de redes de energia e de abastecimento de água no Assentamento Nova Conquista, com base no Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA), elaborado com a participação das famílias que serão atendidas pela reforma agrária.

Justiça manda prefeitura de Guaraciama pagar o salário de servidor licenciado para exercer mandato sindical. Prefeito não queria fazer o pagamento.

Em Mariana, ação do sindicato levou a cassação do prefeito e do vice, por chantagearem servidores nas eleições. TSE por decisão unânime entendeu que as denúncias tinham fundamento. Os sindicatos tiveram total apoio da FESEMPRE.