MG: TRABALHO DE SINDICATOS GARANTEM CIDADANIA E RESPEITO A CONSTITUIÇÃO

Mesmo numa época em que os valores democráticos estão amplamente consolidados e o direito à cidadania e à liberdade são colocados em primazia, ao menos na maioria dos países ocidentais, ainda há os que insistem em não encarar o Poder Público, instituído para e pelo cidadão, como uma função delegada e de caráter impessoal.

Esta é, na opinião do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guaraciama (Norte de Minas), a forma como o atual prefeito Francisco Adevaldo Praes (DEM) vem cumprindo seu mandato. Segundo o presidente do SINDIGUAR, Roberto César Pereira, uma das primeiras medidas do novo administrador foi revogar um despacho anterior que autorizava aos sindicalistas o recebimento de salários.

"Ele não respeitou a posição do ex-prefeito, sensata, e, junto ao seu departamento jurídico, maquinou, baseado em uma lei municipal inconstitucional, a suspensão dos proventos que nos são devidos. A pressão e a coação foi tanta que os outros dois servidores eleitos para gerenciar o sindicato comigo tiveram que voltar ao trabalho", denuncia Pereira.

Desconhecimento de causa

O presidente do SINDIGUAR acredita ainda que o novo prefeito desconhece completamente a realidade do movimento sindical. Ele não perde tempo ao rebater as críticas de que o sindicato teria sido vítima nas ruas.

"Ele andou falando que não pagaria aos sindicalistas porque nós não trabalhamos. Ameaçou inclusive acabar com o sindicato, o que é um típico ato de coronelismo. Todo trabalhador tem direito a se organizar e a defender seus interesses de classe, isto é um preceito que consta na Constituição de todo país justo e democrático".

Organização da categoria incomoda

O assessor sindical da FESEMPRE, Afonso Donizete, pensa que, confirmadas as declarações, estas denotariam total despreparo para lidar com a causa pública. "O prefeito que se preze deve conhecer a realidade sindical, as dificuldades enfrentadas pela categoria, e ajudá-la, não combatê-la. Principalmente, como no caso do SINDIGUAR, fundado em dezembro de 2008, quando um sindicato é novo o gestor pode se assustar com o potencial que ele encarna. É uma categoria que passa a ter poder de reivindicação".

Em Mariana

Em decisão unânime, o TSE decidiu, no dia 31 de março, pela cassação do prefeito de Mariana, Roque José Camélio, e de seu vice, José Vieira. O motivo foi uma denúncia apresentada pelo SINDSERV ao Ministério Público Eleitoral, em que os administradores eram apontados como chantagistas de servidores para conseguirem voto.

"Chegaram ao sindicato queixas de professores contratados pelo município de que, caso Camélio não fosse eleito, eles perderiam seus cargos. Camélio e Vieira teriam se reunido com os servidores e condicionado a vigência do contrato à sua eleição. Decidimos então averiguar a procedência das denúncias, com a colaboração de servidores anônimos, que participaram de outros encontros e verificaram a ameaça", diz Francisco de Souza, presidente da entidade.

Em seguida, o SINDSERV acionou, através de ofício, o MPE, que indiciou os mandatários por captação ilícita de sufrágio mediante coerção. O juiz eleitoral de Mariana, após ouvir as testemunhas de acusação e defesa, condenou os políticos em primeira instância. Caso o recurso, que pode vir a ser requerido, não vingue, a segunda colocada nas eleições de 2008, Terezinha Ramos (PTB), deve assumir a Prefeitura.

Sindicalistas temem retaliação

Francisco e seu vice temem uma retaliação dos políticos. Eles vão ter uma audiência com o promotor na terça-feira, 7, para expor os riscos a que se sentem expostos. "Eu e o Luís estamos com a barba de molho, porque, ao zelar pelo interesse não só dos servidores, mas de toda a sociedade, ficamos sujeitos a uma visibilidade e a um risco muito grandes", considera.

Nas palavras do presidente da FESEMPRE, Aldo Liberato, "o exemplo ilustra a força de um sindicato que arca com suas responsabilidades e não foge ao combate. Os companheiros de Mariana estão de parabéns e são a prova de que os sindicatos e a sociedade civil não estão condenados à inérica, mas, ao contrário, são a força que move esse país". O acórdão que dá o parecer quanto ao caso pode ser acessado no site do TSE, através do Recurso Especial Eleitoral 35092.

Fonte: FESEMPRE