Destaques

O trabalhador sindicalizado (ou não) tem até 15 dias, a partir da data de assinatura da Convenção Coletiva, para se manifestar na condição de comunicação pessoal e escrita ao sindicato de sua categoria.
 

Durante a cerimônia de assinatura do acordo o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, se comprometeu a no final da próxima semana divulgar o calendário das Meses Específicas. Conforme o Termo de Compromisso, estas deverão ser estabelecidas até julho.

 

Rosaura Aparecida de Almeida fez alerta nas redes sociais para os riscos à educação de qualidade e humanizada

Com a participação de lideranças sindicais e especialistas em Direito de todo o país, evento virtual híbrido (presencial e on-line), apontou alternativas que visam assegurar às entidades sindicais do setor público caminhos para viabilizar a contribuição assistencial, tal como aplicada ao setor privado.
 

Diversas categorias do funcionalismo marcharam pela recomposição salarial e pela reestruturação das carreiras. Na educação, professores de 21 das 69 universidades entraram em greve; técnicos-administrativos estão parados há um mês em 30 Institutos Federais
 

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Mauricio Godinho Delgado, deu palestra no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho, na ENAMT TST e foi direto ao falar da contribuição negocial (ou assistencial). O magistrado defendeu a soberania da Assembleia para deliberar sobre fonte de custeio.

Presidente da CSPB destaca a importância da fonte de custeio para ações sindicais. Líder sindical irá participar de importante debate para analisar caminhos para a aplicabilidade da contribuição assistencial para as entidades sindicais do setor público. O evento híbrido (presencial e on-line) será realizado nesta quinta-feira (18/04), às 09h00.

Coordenadora-geral da Fenajud também convidou dirigentes da CSPB para participarem do próximo Congresso Nacional da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados

A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dispõe sobre a organização sindical, o a negociação coletiva e o direito de greve para os trabalhadores do setor público. Estes pilares da ação sindical segue há décadas sem ser regulamentados no país. Governo formou Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para, enfim, interromper a histórica inadimplência.

A proposta que regulamenta a profissão de educador social já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator em todos os colegiados