CSPB participa de debate sobre contribuição assistencial às entidades do setor público

Com a participação de lideranças sindicais e especialistas em Direito de todo o país, evento virtual híbrido (presencial e on-line), apontou alternativas que visam assegurar às entidades sindicais do setor público caminhos para viabilizar a contribuição assistencial, tal como aplicada ao setor privado





Nesta quinta-feira (18/04) lideranças sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB participaram de importante debate virtual (presencial e on-line) que discutiu caminhos para a aplicabilidade da contribuição assistencial para as entidades sindicais do setor público. O evento, organizado pela Força Sindical, contou com a participação de lideranças sindicais e de especialistas em Direito, além de agregar apoio institucional das demais Centrais Sindicais que organizam suas bases na CSPB, entre elas: CESP, CSB, CTB, NCST, Pública e UGT.

O Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, contribuiu com os debates juntamente com o Presidente da Força Sindical, Miguel Torres; com a Coordenadora do Setor Público da Força Sindical e Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB, Cristina Helena Gomes; com o Assessor Jurídico da Força Sindical e Coordenador da Mesa Jurídica do Evento, Dr. Cesar Augusto Mello bem como com demais lideranças sindicais do setor público de todas as regiões do país.  


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Estratégias de atuação junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram objeto de discussões e deliberações entre os participantes. Abaixo alguns dos principais encaminhamentos:


- Finalizar modelos de alterações estatutárias que facilitem a auto regulação das entidades, com sugestões de texto para modelos de edital e estatuto das entidades do setor público.

- Mapeamento de ações judicias sobre contribuição assistencial para as entidades do setor público, estratégia para aprimorar e subsidiar as novas defesas destas em favor das organizações sindicais.

- Elaborar planilha de despesas sindicais informando os custos ($$) para a efetivação das ações, mobilizações e demais trabalhos da atividade sindical.

- Sugestões de auto regulação devem ser encaminhadas à CSPB, via e-mail ([email protected]), para que sejam analisadas e eventualmente inseridas nos modelos de edital e estatuto que serão distribuídos às entidades sindicais interessadas nestes.

- A CSPB será a coordenadora dessas discussões entre as 8 Centrais Sindicais que se organizam na base da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, incluindo ações conjuntas nas articulações políticas e mobilizações em prol da viabilidade da fonte de custeio sindical.

- Coordenação política sob o comando da Coordenadora do Setor Público da Força Sindical e Diretora de Assuntos da Área Municipal da CSPB, Cristina Helena Gomes; e coordenação jurídica sob a responsabilidade do Assessor Jurídico da Força Sindical, Dr. Cesar Augusto Mello.
 

Avaliações e apontamentos dos palestrantes


“O modelo sindical está falido. Reconhecemos que ele precisa ser mais transparente e próximo às bases para prosperar. Com o novo governo de perfil progressista que ajudamos a eleger, estamos alcançando avanços. Estre estes podemos destacar a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a legalidade da contribuição assistencial como fonte de custeio das organizações sindicais. A reação patronal, como imaginávamos, veio em seguida, com estímulo às recusas individuais do desconto de modo a enfraquecer o efeito da regra legal. Precisamos incluir um parâmetro geral mais amplo, que sirva para definir um modelo que sirva para as entidades do setor público e privado. Vejo o Marco Regulatório das Relações de Trabalho do Setor Público (MRSP) como uma importante alternativa para resolver esta e outras questões importantes”, destacou Miguel Torres.

“A CSPB vai mais uma vez encampar a defesa de um modelo nacional de fonte de custeio às entidades sindicais do setor público por meio da contribuição assistencial (ou negocial). Faremos uma frente de enfretamento aos opositores, que evidenciam tentar enfraquecer o sindicalismo do setor público ao buscar, deliberadamente, sabotar suas fontes de financiamento. Estamos convencendo parlamentares das mais diferentes vertentes ideológicas da importância da negociação coletiva para os trabalhadores do setor público, elemento basilar para aplicar a contribuição assistencial. O MRSP, que sana esta e diversas outras questões importantes, já está ganhando força e apoio político dentro do Congresso Nacional. Se o governo não encaminhar até o final do mês um projeto para regulamentar a negociação coletiva, iremos buscar via parlamento”, informou João Domingos.

O líder da CSPB acrescentou que a entidade quer encontrar um caminho técnico/jurídico para aplicar a contribuição assistencial aos trabalhadores do setor público. Domingos reforçou que defender uma Medida Provisória (MP) para regulamentar a negociação coletiva no setor público atende uma série de conveniências do governo, dos legisladores e das categorias do serviço público brasileiro.  

“O que autoriza o desconto, de acordo com as regras gerais aplicadas às organizações sindicais e nos termos do que foi decidido recentemente pelo STF, é a Assembleia soberana das categorias. Se a Assembleia aprovar por maioria de votos, o desconto aprovado será descontado de todos os representados, filiados ou não. A verdade é que essa ação será judicializada. Mas esse é um embate que termos que enfrentar. Não será uma luta fácil, mas também está distante de ser uma luta perdida”, argumentou o Dr. Cesar Augusto Mello.


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Marco Regulatório (MRSP)


Entre os planos estratégicos para encaminhamentos junto ao governo e ao parlamento, houve concordância em apreciar dispositivos do Marco Regulatório de Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP) de maneira fragmentada, de modo a ir aprovando o projeto-geral paulatinamente, fortalecendo as chances de aprovações desses dispositivos por meio de intensa e direcionada articulação política. O foco para o momento é assegurar apoio parlamentar para a aprovação da regulamentação da negociação coletiva para as categorias do setor público. Outros dispositivos serão tratados após essa importante conquista, politicamente mais viável na atual conjuntura.


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Secom/CSPB com Força Sindical