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Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) o decreto 6.690, que disciplina a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. finalmente as mamães servidoras federais também terão o justo direito de ficarem afastadas do trabalho para cuidar de seus filhos.

Fundado em 19 de dezembro de 1983, o DIAP vai completar 25 anos de existência. Para comemorar essas duas décadas e meia de vida, o Senado Federal, por requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS), irá realizar sessão solene, na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário, para a qual estão todos convidados.

Parlamentares e dirigentes sindicais participam da solenidade de filiação do presidente da CSPB, João Domingos, e mais 20 presidentes de federações filiadas, ao Partido Democrático Trabalhista - PDT.

"De um lado, é o reconhecimento da história e coerência do PDT em defesa dos servidores públicos; e de outro, a reafirmação do compromisso da nossa legenda com todos os trabalhadores brasileiros”, deputado Vieira da Cunha, presidente em exercício do PDT.

Com apenas um voto contrário, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, hoje pela manhã, o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT. Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao Plenário. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal; e também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. Para CSPB ratificação é fundamental.

A 5ª Marcha da Classe Trabalhadora "Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho" sob a coordenação das centrais sindicais, entre elas a Nova Central, apresentou à sociedade propostas de combate à crise financeira internacional, que começa a contaminar a economia nacional.

Campanha de solidariedade vai ajudar vítimas de enchentes em três estados brasileiros. A iniciativa começa a ser divulgada hoje e terá a participação das federações filiadas à CSPB. A prioridade nas doações será servidor público que foi vitimado.

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, baseado na portaria 186, concedeu o Registro Sindical à Federação dos Sindicatos dos Servidores e Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Autarquias e Prefeituras Municipais do Estado de São Paulo (FESSPMESP). O pedido da filiação da entidade à CSPB já foi solicitado.

As seis centrais sindicais reconhecidas pelo Ministério do Trabalho - CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT - em iniciativa importante decidiram apresentar "documento unitário ao presidente Lula, à sociedade e aos trabalhadores" com objetivo de superar a crise financeira mundial, que começa a contaminar o setor produtivo nacional.

O relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 862/08, deputado Roberto Santiago (PV/SP), afirmou que é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical dos servidores públicos. Ou seja, ele dará parecer contrário ao projeto, apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE). O relator se reuniu, na última terça-feira (25), com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) para debater a situação dos movimentos sindicais no País.