Destaques
Após a decisão do Tribunal Pleno em conceder a licença adotante ao servidor público federal de Campinas, Gilberto Semensato, o presidente do TRT-15, Dr. Luiz Carlos de Araújo, inconformado com a decisão dos seus colegas desembargadores, interpôs recurso administrativo em ambos os efeitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A licença adotante foi concedida ao servidor durante a sessão do Pleno realizada no dia 30 de junho.
RECURSO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DO TRT-15 SUSPENDE LICENÇA ADOTANTE DE SERVIDOR
Após a decisão do Tribunal Pleno em conceder a licença adotante ao servidor público federal de Campinas, Gilberto Semensato, o presidente do TRT-15, Dr. Luiz Carlos de Araújo, inconformado com a decisão dos seus colegas desembargadores, interpôs recurso administrativo em ambos os efeitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A licença adotante foi concedida ao servidor durante a sessão do Pleno realizada no dia 30 de junho.
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). Mas, votação fica suspensa até a votação dos destaques, que só devem acontecer em agosto.
CÂMARA APROVA MP DO REAJUSTE DOS SERVIDORES, MAS FALTAM DESTAQUES
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). Mas, votação fica suspensa até a votação dos destaques, que só devem acontecer em agosto.
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e representantes dos Trabalhadores em Seguridade Social assinaram, no último dia 16, um Termo de Acordo que reestrutura e assegura o reajuste dos servidores da Carreira do Seguro Social (INSS). O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.
INSS FECHA ACORDO COM TRABALHADORES
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e representantes dos Trabalhadores em Seguridade Social assinaram, no último dia 16, um Termo de Acordo que reestrutura e assegura o reajuste dos servidores da Carreira do Seguro Social (INSS). O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou o novo valor do teto remuneratório do Poder Executivo no Estado. O valor, retroativo a 1º de julho, é de R$ 11.299,40, um reajuste de cerca de 10%. Com isso, o Governo cumpre parte do acordo firmado.SERVIDOR DO EXECUTIVO CEARENSE RECEBE REAJUSTE
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou o novo valor do teto remuneratório do Poder Executivo no Estado. O valor, retroativo a 1º de julho, é de R$ 11.299,40, um reajuste de cerca de 10%. Com isso, o Governo cumpre parte do acordo firmado.
A Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas realiza entre os dias 16 e 18 de julho, na Nicaragua, a I Conferência Sindical Regional "Energia, Meio Ambiente e Trabalho", na qual pretende-se reunir mais de 80 participantes, entre representantes sindicais, especialistas no tema e autoridades de governo. O objetivo da conferência é garantir ao movimento sindical informação relativa ao tema energético e seus impactos no meio ambiente, considerando que este é um tema chave para a estratégia de Desenvolvimento Sustentável que a CSA se comprometeu a apoiar.
CSA REALIZA A I CONFERÊNCIA SINDICAL REGIONAL "ENERGIA, MEIO AMBIENTE E TRABALHO"
A Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas realiza entre os dias 16 e 18 de julho, na Nicaragua, a I Conferência Sindical Regional "Energia, Meio Ambiente e Trabalho", na qual pretende-se reunir mais de 80 participantes, entre representantes sindicais, especialistas no tema e autoridades de governo. O objetivo da conferência é garantir ao movimento sindical informação relativa ao tema energético e seus impactos no meio ambiente, considerando que este é um tema chave para a estratégia de Desenvolvimento Sustentável que a CSA se comprometeu a apoiar.
A entrega da Certidão de Regularidade Sindical, feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, significa o reconhecimento formal da CSPB pelo governo, como única entidade de representação geral dos servidores públicos do país – em todas as esferas e em todos os poderes.
ATO REAFIRMA LEGITIMIDADE DA CSPB COMO ÚNICA REPRESENTANTE GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A entrega da Certidão de Regularidade Sindical, feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, significa o reconhecimento formal da CSPB pelo governo, como única entidade de representação geral dos servidores públicos do país – em todas as esferas e em todos os poderes.
“Quem é contra os servidores públicos é contra a nação, é contra o país, é contra o Brasil”, assim o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi definiu a importância dos servidores durante cerimônia de entrega da Certidão de Regularidade Sindical da CSPB. O documento representa o trabalho da entidade na defesa dos servidores públicos e reafirma a posição da entidade como a única Confederação representativa da categoria profissional dos servidores públicos. O evento aconteceu no MTE, na última terça-feira (8), com a presença de dirigentes sindicais da CSPB, presidentes das federações filiadas, parlamentares e assessores do MTE.
MINISTRO DO TRABALHO DESTACA A CSPB E AFIRMA: SEM SERVIDOR PÚBLICO NÃO HÁ ESTADO
“Quem é contra os servidores públicos é contra a nação, é contra o país, é contra o Brasil”, assim o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi definiu a importância dos servidores durante cerimônia de entrega da Certidão de Regularidade Sindical da CSPB. O documento representa o trabalho da entidade na defesa dos servidores públicos e reafirma a posição da entidade como a única Confederação representativa da categoria profissional dos servidores públicos. O evento aconteceu no MTE, na última terça-feira (8), com a presença de dirigentes sindicais da CSPB, presidentes das federações filiadas, parlamentares e assessores do MTE.
Ministério do Planejamento edita Instrução Normativa, que estabelece procedimentos para a realização dos exames periódicos que serão aplicados aos 527 mil servidores ativos do Poder Executivo
PLANEJAMENTO EDITA NORMA PARA EXAMES PERIÓDICOS
Ministério do Planejamento edita Instrução Normativa, que estabelece procedimentos para a realização dos exames periódicos que serão aplicados aos 527 mil servidores ativos do Poder Executivo
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de julho, a Orientação Normativa Nº 4 da Secretaria de Recursos Humanos/MP que estabelece procedimentos que deverão ser tomados por órgãos e entidades da administração pública na readmissão dos anistiados Collor, que tiveram o retorno aos órgãos de origem garantido pela Lei 8.878 de 11 de maio de 1994.
PLANEJAMENTO ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA VOLTA DE ANISTIADOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de julho, a Orientação Normativa Nº 4 da Secretaria de Recursos Humanos/MP que estabelece procedimentos que deverão ser tomados por órgãos e entidades da administração pública na readmissão dos anistiados Collor, que tiveram o retorno aos órgãos de origem garantido pela Lei 8.878 de 11 de maio de 1994.
Representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE estiveram, hoje (8), na sede da CSPB, em Brasília, para participar de debate sobre a Portaria 186, que define as regras para o registro sindical. Diretores da CSPB e representantes de entidades filiadas participaram do encontro e contribuíram no debate sobre o tema, que interessa ao movimento sindical, já que a Portaria 186 abre brechas para a pluralidade sindical. A CSPB defende a unicidade no sistema sindical brasileiro, o que determina também a Constituição Federal.
PORTARIA 186: REPRESENTANTES DO MTE DEBATEM COM DIRETORES E FILIADAS DA CSPB
Representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE estiveram, hoje (8), na sede da CSPB, em Brasília, para participar de debate sobre a Portaria 186, que define as regras para o registro sindical. Diretores da CSPB e representantes de entidades filiadas participaram do encontro e contribuíram no debate sobre o tema, que interessa ao movimento sindical, já que a Portaria 186 abre brechas para a pluralidade sindical. A CSPB defende a unicidade no sistema sindical brasileiro, o que determina também a Constituição Federal.