Destaques

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais solicitou filiação a CSPB. A FENASEMPE representa mais de 21 mil servidores. "A CSPB ficará muito orgulhosa de ter a FENASEMPE como entidade filiada. Isso aumenta nossa responsabilidade, mas os servidores dos MPs estaduais podem contar com nosso apoio", ressaltou o presidente da CSPB, João Domingos.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, se manifestou contra a suspensão da obrigatoriedade da cobrança da contribuição sindical. "A contribuição sindical realiza o princípio da igualdade no âmbito do Direito Coletivo do Trabalho. Isso porque, quando o sindicato obtém vantagem negociada para os empregados de uma empresa, o benefício acaba sendo estendido a todos".

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros (Selic) adotada no Brasil, foi laçado nesta segunda-feira (26) um Manifesto contra a Crise, assinado por "centrais, federações e sindicatos de trabalhadores e as federações de sindicatos empresariais". As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para "um patamar de 8% ao ano", além de um intervalo menor entre as definições das taxas "enquanto perdurar a crise".

O Fórum Social Mundial é um espaço aberto de encontro, que estimula de forma descentralizada o debate, a reflexão, a formulação de propostas, a troca de experiências e a articulação entre organizações e movimentos engajados em ações concretas, do nível local ao internacional, pela construção de um outro mundo, mais solidário, democrático e justo. Várias entidades filiadas a CSPB participarão do encontro. Este ano o FSM acontece em Belém (PA), entre os dias 27 de janeiro e 1º de fevereiro.

Cerca de 200 manifestantes de centrais sindicais de trabalhadores protestaram em frente à sede do Banco Central, em Brasília, a favor de um “corte drástico” nos juros. A manifestação com faixas, carros de som e fantasias ocorreu em 26 estados nas sedes regionais do Banco Central. E a pressão dos trabalhadores deu certo. O BC reduziu a taxa em um p.p.. Agora a Selic está em 12,75% a.a.

Depois de quase três horas de reunião com representantes de seis centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu para os sindicalistas manter o reajuste do salário mínimo em 5,7% , que passaria a valer R$ 465 a partir de 1º de fevereirio. Segundo os sindicalistas, o presidente também decidiu convidar para uma reunião a ser realizada na próxima quarta-feira (21) donos de bancos privados e representantes dos bancos públicos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa agora a informar ao eleitor a situação de seu título e ainda coloca disponível Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais.

A CSPB e representantes de várias centrais sindicais estiveram reunidos, no dia 14 de janeiro, com membros da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, em Brasília. Durante a reunião ficou definido a criação de um Grupo de Trabalho que vai debater a questão da organização sindical no serviço público.

O governo quer ajuda do Congresso para baixar novas medidas em resposta à crise econômica. Pedirá apoio aos parlamentares a fim de aprovar duas iniciativas que, antes da turbulência mundial, não contavam com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de integrantes da equipe econômica e do PT. Uma delas é a imposição de limite ao crescimento da despesa anual da União com os servidores federais. A outra é a concessão de incentivos fiscais de modo a garantir a repatriação de dólares enviados de forma ilegal ao exterior durante outras crises registradas nas últimas três décadas.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O STF considerou constitucional a lei que determina o piso. Entretanto, o STF suspendeu três dispositivos da lei. O primeiro deles é o que determina o uso do vencimento básico como referência para o piso - ou seja, o valor de R$ 950 não inclui as gratificações recebidas pelo professor por sua formação, como o adicional por especialização ou mestrado e doutorado.