Destaques

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar os repasses dos recursos referentes ao imposto sindical, segundo o subprocurador do Ministério Público no tribunal, Paulo Bugarin. Para ele, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fiscalização do dinheiro arrecadado pelo órgão “não tem fundamentação jurídica”.

Em vista da tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei de ratificação da Convenção 151 e Recomendação 159 da OIT, que trata da organização sindical e negociação coletiva no serviço público, o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Secretaria de Relações do Trabalho está promovendo um ciclo de debates sobre o tema. CSPB participa das atividades.

A Conferência Internacional da CSPB será realizada de 26 a 27 de junho de 2009. Nos dias 28 e 29 haverá o Congresso da UIS-Serviços Públicos reunindo delegados sindicais de todos os continentes, com apoio da CSPB.

Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) o decreto 6.690, que disciplina a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. finalmente as mamães servidoras federais também terão o justo direito de ficarem afastadas do trabalho para cuidar de seus filhos.

Fundado em 19 de dezembro de 1983, o DIAP vai completar 25 anos de existência. Para comemorar essas duas décadas e meia de vida, o Senado Federal, por requerimento do senador Paulo Paim (PT/RS), irá realizar sessão solene, na próxima terça-feira (16), às 14 horas, no plenário, para a qual estão todos convidados.

Parlamentares e dirigentes sindicais participam da solenidade de filiação do presidente da CSPB, João Domingos, e mais 20 presidentes de federações filiadas, ao Partido Democrático Trabalhista - PDT.

"De um lado, é o reconhecimento da história e coerência do PDT em defesa dos servidores públicos; e de outro, a reafirmação do compromisso da nossa legenda com todos os trabalhadores brasileiros”, deputado Vieira da Cunha, presidente em exercício do PDT.

Com apenas um voto contrário, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, hoje pela manhã, o PDC 795/08, que aprova, com ressalvas, os textos da Convenção 151 e da Recomendação 159, da OIT. Como a proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores; e de Constituição e Justiça, a decisão final cabe agora ao Plenário. A norma internacional estabelece a negociação coletiva no serviço público federal, estadual e municipal; e também reconhece os instrumentos válidos para a solução de conflito, a mediação, a conciliação ou a arbitragem. Para CSPB ratificação é fundamental.

A 5ª Marcha da Classe Trabalhadora "Pelo Desenvolvimento e Valorização do Trabalho" sob a coordenação das centrais sindicais, entre elas a Nova Central, apresentou à sociedade propostas de combate à crise financeira internacional, que começa a contaminar a economia nacional.

Campanha de solidariedade vai ajudar vítimas de enchentes em três estados brasileiros. A iniciativa começa a ser divulgada hoje e terá a participação das federações filiadas à CSPB. A prioridade nas doações será servidor público que foi vitimado.