Destaques

Depois de quase três horas de reunião com representantes de seis centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu para os sindicalistas manter o reajuste do salário mínimo em 5,7% , que passaria a valer R$ 465 a partir de 1º de fevereirio. Segundo os sindicalistas, o presidente também decidiu convidar para uma reunião a ser realizada na próxima quarta-feira (21) donos de bancos privados e representantes dos bancos públicos.

O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa agora a informar ao eleitor a situação de seu título e ainda coloca disponível Certidão de Quitação Eleitoral e Certidão de Crimes Eleitorais.

A CSPB e representantes de várias centrais sindicais estiveram reunidos, no dia 14 de janeiro, com membros da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, em Brasília. Durante a reunião ficou definido a criação de um Grupo de Trabalho que vai debater a questão da organização sindical no serviço público.

O governo quer ajuda do Congresso para baixar novas medidas em resposta à crise econômica. Pedirá apoio aos parlamentares a fim de aprovar duas iniciativas que, antes da turbulência mundial, não contavam com a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de integrantes da equipe econômica e do PT. Uma delas é a imposição de limite ao crescimento da despesa anual da União com os servidores federais. A outra é a concessão de incentivos fiscais de modo a garantir a repatriação de dólares enviados de forma ilegal ao exterior durante outras crises registradas nas últimas três décadas.

Em dezembro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em caráter liminar, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei movida pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Ceará, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O STF considerou constitucional a lei que determina o piso. Entretanto, o STF suspendeu três dispositivos da lei. O primeiro deles é o que determina o uso do vencimento básico como referência para o piso - ou seja, o valor de R$ 950 não inclui as gratificações recebidas pelo professor por sua formação, como o adicional por especialização ou mestrado e doutorado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que em 2006 determinou cortes drásticos em salários do Judiciário superiores ao teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 24.500, decidiu abrir exceções à regra para beneficiar servidores de tribunais e varas de todo o país. O CNJ concedeu aos funcionários públicos do Judiciário o direito de ganhar além do limite imposto, se a pessoa acumular mais de um emprego público, em casos autorizados pela Constituição Federal.

A CSI e a ISP lamentam a morte de dezenas de civis inocentes e apela para o fim imediato da violência no Oriente Médio. A Confederação espera que o cessar-fogo, que já durava seis meses, volte para que os Estados possam dialogar. "Nós apoiamos na íntegra o apelo do Conselho de Segurança das Nações Unidas para ambas às partes cessarem as hostilidades. O ciclo de ataque deve ser substituído pelo diálogo, para pôr um fim definitivo ao conflito", disse o secretário-geral da CSI, Guy Ryder.

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, acatou parcialmente os argumentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4120 e 4139. Nelas, onze confederações de trabalhadores (ADI 4120) e as confederações nacionais dos Transportes (CNT) e do Sistema Financeiro (ADI 4139) questionam dispositivos da Portaria nº 186/2008 do MTE, que normatiza os pedidos de registro sindical. Segundo as entidades, a Portaria vai além do que deveria e afronta a Constituição Federal. Antônio Fernando disse, no parecer, que a ADI é parcialmente procedente.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, determinou à Secretária de Gestão que providencie a realização de consulta pública dos projetos de melhoria da administração federal voltados para o atendimento à população e para agilizar o funcionamento da máquina. A intenção é submeter ao debate uma proposta de decreto, dispondo sobre a simplificação do atendimento ao cidadão e também um anteprojeto de lei para regulamentar artigos da Constituição referentes a contratos de desempenho e reversão das economias com despesas correntes para os órgãos e entidades.

Passados 18 anos de sua elaboração, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrou em vigor, hoje (2). O Brasil será o primeiro país entre os que integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa a adotar oficialmente a nova grafia. As mudanças mais significativas alteram a acentuação de algumas palavras, extingue o uso do trema e sistematiza a utilização do hífen. No Brasil, as alterações atingem aproximadamente 0,5% das palavras. Nos demais países, que adotam a ortografia de Portugal, o percentual é de 1,6%. Veja também um Guia Prático da Nova Ortografia.