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Valor vai de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97 para jornada de 40 horas. Reajuste é calculado de acordo com custo-aluno do Fundeb.

RN – A medida do governo federal, em conter gastos com concursos públicos e nomeações, reflete no Estado do Rio Grande do Norte. Candidatos aprovados e até aqueles que já participaram de curso de formação terão que aguardar.

As cinco principais centrais sindicais do país deram seguimento ao ciclo de reuniões 2011 do Grupo De Trabalho dos Servidores Públicos. Representantes da CTBC, Nova Central, UGT, Força Sindical e CGTB se encontraram nesta quinta-feira, 17, em Brasília, para finalizar o projeto de lei que regulamenta as conquistas da Convenção 151 da OIT.

Após 10 horas de sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, em votação simbólica, o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10.

As centrais sindicais devem passar o dia reunidas com parlamentares negociando um salário mínimo de R$ 560, em vez dos R$ 545 já prometidos pelo governo. A votação está marcada para amanhã (16).

A PEC 270/2009 caminha rumo aos 19 meses “encalhada” na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), a PEC foi apresentada no dia 25 de julho de 2008, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, mas ainda não tem data para ser votada em Plenário.

O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional Projeto de lLi para regulamentar o fundo complementar da aposentadoria dos servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03.

A possível mudança do regime jurídico do CLT para o Estatutário, que atualmente vem sendo discutido entre a Prefeitura Municipal e o Sindspam, está atraindo advogados de outras cidades que oferecem serviços a servidores aposentados, sem mesmo antes saber qual o regime será adotado.