SINDICATO ALERTA SERVIDORES PARA “GRUPOS DE APOSENTADOS”

A possível mudança do regime jurídico do CLT para o Estatutário, que atualmente vem sendo discutido entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (Sindspam), está atraindo advogados de outras cidades que oferecem serviços a servidores aposentados, sem mesmo antes saber qual o regime será adotado. Esses profissionais estão convocando reuniões e cobrando valores a título de honorários.

Na semana passada, advogados de um escritório de uma cidade da região distribuíram panfletos convocando os aposentados da Prefeitura a participarem de uma reunião e pedindo para que eles levassem documentos e pagassem R$ 100,00 para dar entrada uma ação judicial.

Segundo o advogado do Sindspam e diretor jurídico da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Osmir Bertazzoni, essa é uma prática ilegal entre os advogados. “Isso é captação de clientela e fere o nosso código de ética que não permite esse tipo de atividade, vou entregar esse panfleto que foi distribuído na Ordem dos Advogados do Brasil ou no Ministério Público para que providências sejam tomadas”.

O advogado disse que não existe a necessidade do servidor aposentado de São Carlos, buscar serviços ou participar dessas reuniões, por que atualmente não há nenhum fato jurídico para isso.“Você vai entrar com uma ação, vai pegar dinheiro, vai assinar uma procuração para esses advogados para entrar com uma ação contra o quê?”, questionou Bertazzoni.

O presidente do Sindspam, Adail Alves de Toledo, colocou o departamento jurídico da entidade à disposição de qualquer aposentado da Prefeitura e Autarquia, sendo ele associado ou não do sindicato. “O aposentado não precisa participar dessas reuniões e pagar por isso, ele pode vir até aqui no sindicato e se orientar com os nossos advogados, eles irão explicar tudo que está sendo discutido em relação a essa questão do regime jurídico sem custo algum”, acredita.

REUNIÃO

No último dia 3 de fevereiro, a diretoria e o departamento jurídico do Sindspam estiveram reunidos com a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ana Ponce, onde foram feitos alguns questionamentos quanto à mudança do regime jurídico de CLT para Estatutário.

A secretária informou que nada ainda foi elaborado e que as discussões ainda estão começando, ela citou como exemplo a palestra realizada em dezembro do ano passado no SESC que contou com a participação de cerca de 1 mil servidores. Ana disse aos representantes do Sindspam que outras duas palestras deverão ser realizadas.

Quanto aos boatos de que servidores já aposentados e que continuam trabalhando seriam demitidos, a secretária reafirmou o compromisso de não causar nenhum prejuízo a eles e que nenhum servidor que esteja nessa situação será demitido.

SECOM – CSPB com Sindspam