SALÁRIO MÍNIMO: GOVERNO PASSA POR CIMA DOS TRABALHADORES

Após 10 horas de sessão, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 16, em votação simbólica, o salário mínimo de R$ 545, com vigência a partir do mês seguinte ao de publicação da futura lei. Até essa data, valerão os R$ 540 estipulados pela Medida Provisória 516/10. O Projeto de Lei 382/11, do Executivo, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.

Os deputados fizeram um longo debate durante toda a tarde e a noite de ontem. Na fase de discussão, houve 20 oradores a favor e 20 contra o texto original do projeto, relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Em votações nominais, o Plenário rejeitou, por 376 votos a 106, a emenda do PSDB que previa o valor de R$ 600; e por 361 a 120 a emenda do DEM de R$ 560. A proposta da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), de R$ 580, não foi acatada.

A retroatividade do aumento do mínimo para janeiro foi rejeitada. o relatar as 22 emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei 382/11, o relator Vicentinho (PT-SP) considerou a maior parte delas como inconstitucionais. Entre essas, destacam-se as que pediam valores maiores para o salário mínimo com retroatividade a 1º de janeiro de 2011. Segundo o relator, isso violaria um ato jurídico perfeito, pois os pagamentos já foram feitos.

Segundo o Diretor de Comunicação Social da NCST, Sebastião Soares, não houve nenhuma negociação. “Prevaleceu o trator do Governo, a falta de sensibilidade, tanto que prevalece o salário mínimo, que hoje é de R$540 e os R$ 545 só passam a prevalecer depois da publicação da Lei. Foi feita pelos deputados e lideranças partidárias de que a proposta fosse retroativa a janeiro, mas nem isso o governo negociou. A posição deles era demonstrar força e conseguiram”.

A diferença de R$35 por mês para o trabalhador que ganha um salário mínimo representaria uma diferença significativa no orçamento mensal dessa família. “É o dinheiro do leite, do pão, do transporte”, concluiu Sebastião Soares.

Assista o pronunciamento do secretário geral da CSPB e Diretor de Comunicação Social da NCST, Sebastião Soares: www.publicoenotorio.com.br/reporternovo.php

AUMENTOS FUTUROS

Para os aumentos futuros do salário mínimo, a fórmula aprovada é a mesma em vigor desde 2007: reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e aumento real pela taxa do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Essa regra valerá para os anos de 2012 a 2015.

Como o mínimo sempre muda em 1º de janeiro, o INPC relativo ao ano anterior conterá uma estimativa para o mês de dezembro, porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o índice final apenas em janeiro. O índice aplicado valerá para o ano todo e, se houver resíduo, será compensado no ano seguinte, sem retroatividade.

O reajuste vinculado ao PIB será considerado como aumento real. Assim, para 2012 será aplicado o percentual de crescimento do PIB de 2010. Caso a variação seja negativa ou nula, não haverá aumento real.

Da mesma maneira, para calcular a variação do PIB anual será feita uma estimativa do último trimestre do ano anterior, pois somente em março o IBGE divulga o PIB ajustado.

Veja a íntegra do projeto do novo salário mínimo: www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp

CSPB – SECOM com Agência Câmara e Nova Central