Destaques

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia atendeu a um pedido da União no Recurso Extraordinário (RE) 676335 e esclareceu alguns pontos sobre sua decisão pela obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas com deficiência nos concursos públicos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal.

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento parcial, na quarta-feira, 20 de março, ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Conforme a Lei 12.791, publicada na edição nesta segunda-feira (1º) do "Diário Oficial da União", os recursos vão para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Os economistas do mercado financeiro subiram, na semana passada, sua estimativa para o crescimento da economia brasileira de 3% para 3,01%, segundo informou o Banco Central nesta segunda-feira (1º), por meio do relatório de mercado, também conhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa com mais de 100 instituições financeiras.

Ao se reunirem na África do Sul, os Brics deram um passo que pode ter dimensões geopolíticas: montaram um pacote que prevê um banco de desenvolvimento, uma alternativa às agências de classificação de risco e uma opção ao dólar nas transações comerciais.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, afirmou, nesta terça-feira, 26, que o maior desafio do ministério este ano é o estabelecimento de uma Central de Compras Compartilhadas que envolveria todos os órgãos da administração pública direta. Pelo projeto, as compras de bens e serviços comuns seriam realizadas de modo compartilhado.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, se reuniu com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uruaçu e do Sindicato dos Servidores de Uruana, ambos de Goiás.

A Nova Central não concorda com possíveis entendimentos com o Governo Federal visando protelar a extinção do Fator Previdenciário. Esse instrumento é responsável pela redução, em cerca de 40% do valor das aposentadorias.

O tema já havia sido discutido na conferência de 2012, na Índia, quando se decidiu formar um grupo de trabalho para tratar do assunto.

Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes dos militares ativos e aposentados debateram a defasagem na remuneração do setor.