Destaques

Único ponto ainda pendente é o cadastro de trabalhadores para os futuros terminais privados. Relator da MP dos Portos espera votar parecer na comissão mista até o dia 10.

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos meses de janeiro e fevereiro deste ano somaram R$ 21,2 bilhões, de acordo com anúncio feito hoje (21) pela instituição. O aumento apurado na comparação com o primeiro bimestre do ano passado alcançou 39%.

Nesta quarta-feira (20), diversas entidades sindicais se reuniram no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para reivindicar, junto aos parlamentares brasileiros, a inclusão da PEC 555 na pauta de votações do Congresso.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta, em cerca de 15%, os salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de remuneração depois do fim da rodada de negociações, em agosto de 2012. A matéria será enviada ao Senado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4869/12, do deputado Eliene Lima (PSD-MT), que regulamenta a realização de concursos públicos feitos por órgãos e entidades da administração pública federal, exceto os certames para contratos temporários.

Por aparentemente ferir o artigo 61 da Constituição, foi retirado de pauta ontem, quarta-feira (20), o projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que pune até com demissão servidor público acusado de praticar assédio moral contra subordinados (PLS 121/2009).

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou a criação de tribunais federais e a expansão da Justiça Federal, em audiência com os presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Mesa do Senado aprovou ontem, quarta-feira (20), novas medidas administrativas para garantir uma economia adicional de R$ 26 milhões para a Casa em dois anos. Em fevereiro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, já havia anunciado uma série de cortes para viabilizar uma redução de gastos de R$ 262 milhões até 2015.

O julgamento está programado para esta quarta-feira (20/03) às 14h00.

Os recordes de avaliação positiva da presidenta Dilma Rousseff e de seu governo podem ser explicados pela melhora de sua avaliação na Região Nordeste e notícias favoráveis sobre redução de custos da cesta básica e da energia.