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Há mais de um mês, o Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) denuncia a falta de EPIs e materiais no serviço municipal de saúde. A falta de estrutura e materiais adequados para lidar com a Covid–19 é um fato e uma urgência que carece de solução.

O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi) teve acesso ao relatório social do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e aos boletins de ocorrência que comprovam a total incapacidade da empresa em garantir a segurança dos servidores públicos que atuam nas estações de tratamento. O sindicato já utilizou o documento para apresentar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

O prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), anunciou, no último 30 de abril, a  demissão de 200 servidores públicos municipais, na véspera do Dia do Trabalhador. Segundo o prefeito, há profissionais da educação que não estão em atividade, devido às medidas contra a pandemia do Covid-19.  A maioria dos servidores ganham na faixa de um salário mínimo. 

O presidente Jair Bolsonaro voltou a participar, no fim da manhã deste domingo (3), de manifestação antidemocrática e inconstitucional em Brasília, contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso. Em discurso aos manifestantes, o presidente – num tom de desafio aos demais poderes – pediu a Deus para não ter problemas nessa semana porque, segundo afirmou, “chegou ao limite”. Bolsonaro não esclareceu o que isso significa.

O Sindicato dos Servidores Públicos de Caratinga iniciou uma campanha com a finalidade de conseguir doações de máscaras, objeto classificado como equipamento de proteção individual, e também de água mineral.

A direção do Sinserpu-JF se reuniu na quinta-feira, pela manhã, com representantes da Secretaria de Saúde para reivindicar direitos que não estão sendo cumpridos, além de definir ações. 

O PL 149/19 fala que os estados e os municípios não poderão dar reajuste aos servidores nos próximos dois anos. Não se pode confundir reajuste com revisão geral anual, uma vez que reajuste é previsto acima da inflação, e a revisão é até o valor da inflação, prevista na constituição.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que a primeira parcela do salário referente a março de várias categorias de servidores será paga na próxima quarta-feira. O valor da parcela é de R$ 2 mil. Não há prazo para o pagamento da segunda parcela.

A Feserp-MG orienta seus sindicatos afiliados quanto a procedimentos de trabalho, medidas de proteção, teletrabalho, retirada de grupos de risco do ambiente de trabalho, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e recomendações de segurança, após consulta com o assessor jurídico da federação, Dr. Eldbrendo Pereira Monteiro.

A Feserp-MG orienta os sindicatos filiados como adotar medidas contra as prefeituras que não estejam cumprindo as normas de segurança do trabalho neste momento da pandemia do Coronoavírus.