MG: Criação do Instituto de Previdência é tema de audiência pública em Juiz de Fora

Diretores do Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da Administração Direta, Indireta, Fundações Autarquias, Empresas Públicas e Associações Civis da Prefeitura do Município de Juiz de Fora (Sinserpu JF) participaram de uma audiência pública  nesta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Juiz de Fora, para debater a criação do Instituto de previdência “JF Previ”.

O projeto de lei 4.402 foi enviado ao legislativo com esta finalidade e vem sendo muito debatido pelas entidades representativas dos servidores e executivo. A participação dos diretores do Sinserpu JF foi de suma importância na audiência, devido à participação comprometida do sindicato no curso que foi ministrado pela fundação Getúlio Vargas, com duração de um ano.

A fala dos representantes do Sinserpu JF aponta o apoio à criação do Instituto de previdência, mas o sindicato é totalmente contrário a qualquer cláusula na lei que venha retirar direitos dos servidores. Para evitar que o Instituto venha, no futuro, servir de cabide de emprego, o sindicato sugere inserir mecanismos de controle para que servidores de carreira ocupem os cargos de gestão da estrutura.

Outros pontos foram apresentados pelos diretores do Sinserpu JF, como abertura de concursos públicos, distribuição de cartilhas com informação sobre o JF Previ a serem distribuídas para categoria, manutenção de adicionais e incorporação proporcional das gratificações e manutenção do atual modelo das aposentadorias com garantia total do tesouro municipal.

Participaram da audiência, além dos vereadores, os secretários da prefeitura Andreia Goresk (Administração e Recursos Humanos) e Fúlvio Albertini (Fazenda). Pelo Sinserpu JF, estiveram presentes o presidente Francisco Carlos da Silva (Chiquinho), o vice-presidente do sindicato e presidente da Feserp, Cosme Nogueira, o diretor financeiro Antônio Carlos de Santana e a diretora jurídica Fernanda Carvalho.

Técnicos da Fundação Getúlio Vargas participaram online da audiência além de outras entidades.. A audiência teve acesso restrito e todos os cuidados de precaução foram tomados pela Câmara.

O departamento jurídico do Sinserpu JF, por meio da advogada Elizangela Marcia do Nascimento, está finalizando um parecer, destacando pontos que constam no projeto que são nocivos aos servidores. Este parecer será protocolado na administração em uma reunião que será realizada hoje, na Prefeitura.




Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG