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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.
Publicado: 05/11/2007 17:17 | Visualizações: 290
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.
CAE DEVE VOTAR NESTA TERÇA(06) PROJETO QUE ACABA COM IMPOSTO SINDICAL
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (6), a partir das 10h, projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais. Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória.
Homens estão trabalhando três anos mais, antes de deixar o serviço público. Para as mulheres, acréscimo médio é de quatro anos. Esses são dois efeitos da mudança nas regras, aprovada em 2003.
Publicado: 05/11/2007 12:45 | Visualizações: 346
Homens estão trabalhando três anos mais, antes de deixar o serviço público. Para as mulheres, acréscimo médio é de quatro anos. Esses são dois efeitos da mudança nas regras, aprovada em 2003.
SERVIDORES ADIAM APOSENTADORIA
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Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.
Publicado: 01/11/2007 17:00 | Visualizações: 282
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.
TRABALHO APROVA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA DEBATER DIREITO DE GREVE
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 25/10, que definiu que o Governo deve se guiar pelas regras da iniciativa privada (Lei 7.783/89) em relação ao direito de greve do funcionalismo, a Comissão de Trabalho da Câmara aprovou requerimento para debater o tema.
João Domingos visita a Federação e discute com diretoria temas como Congresso Nacional e Conferência Internacional, a se realizarem em Porto Alegre.
Publicado: 01/11/2007 16:36 | Visualizações: 278
João Domingos visita a Federação e discute com diretoria temas como Congresso Nacional e Conferência Internacional, a se realizarem em Porto Alegre.
FESEMPRE RECEBE PRESIDENTE DA CSPB
João Domingos visita a Federação e discute com diretoria temas como Congresso Nacional e Conferência Internacional, a se realizarem em Porto Alegre. 
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que trata desse assunto e da legalização das centrais sindicais, deverá ser aprovado por acordo de lideranças até quarta-feira (7).
Publicado: 01/11/2007 15:20 | Visualizações: 263
PAIM QUER APROVAR PROJETO SOBRE ORGANIZAÇÃO SINDICAL ATÉ QUARTA-FEIRA
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, que trata desse assunto e da legalização das centrais sindicais, deverá ser aprovado por acordo de lideranças até quarta-feira (7).
Omissão do governo e do Congresso deixa vácuo legal e leva STF a regulamentar direitos. Ministros vão julgar direito de trabalhadores a aviso prévio superior a 30 dias e de servidor público receber uma aposentadoria especial.
Publicado: 31/10/2007 11:45 | Visualizações: 424
DEPOIS DE GREVE, SUPREMO VAI DECIDIR SOBRE AVISO PRÉVIO
Omissão do governo e do Congresso deixa vácuo legal e leva STF a regulamentar direitos. Ministros vão julgar direito de trabalhadores a aviso prévio superior a 30 dias e de servidor público receber uma aposentadoria especial.
José Roberto Mota, presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e diretor de organização sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), escreveu um artigo sobre o dia dos servidores públicos comemorado no último dia 28.
Publicado: 30/10/2007 12:45 | Visualizações: 451
José Roberto Mota, presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e diretor de organização sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), escreveu um artigo sobre o dia dos servidores públicos comemorado no último dia 28.
PRESENTE E FUTURO PARA O SERVIDOR
José Roberto Mota, presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest) e diretor de organização sindical da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), escreveu um artigo sobre o dia dos servidores públicos comemorado no último dia 28.
Os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extensão da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos podem ficar ainda mais severos. Isso porque tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto que tem justamente o objetivo de regulamentar o direito de greve dos servidores garantidos pela Constituição de 1988.
Publicado: 30/10/2007 11:38 | Visualizações: 291
Os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extensão da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos podem ficar ainda mais severos. Isso porque tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto que tem justamente o objetivo de regulamentar o direito de greve dos servidores garantidos pela Constituição de 1988.
REGULAMENTAÇÃO EM PAUTA
Os limites impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a extensão da lei de greve dos trabalhadores da iniciativa privada para os servidores públicos podem ficar ainda mais severos. Isso porque tramita na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados um projeto que tem justamente o objetivo de regulamentar o direito de greve dos servidores garantidos pela Constituição de 1988..jpg)
O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Planejamento - com a participação das entidades dos servidores - para discutir a institucionalização da negociação coletiva do funcionalismo, se reuniu na última quarta-feira, 24/10, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Na reunião, as entidades pediram ao secretário que encaminhe um documento à Comissão de Trabalho da Câmara, detalhando e informando sobre os trabalhos desenvolvidos pelo GT em relação à lei de greve do funcionalismo.
Publicado: 29/10/2007 12:25 | Visualizações: 357
O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Planejamento - com a participação das entidades dos servidores - para discutir a institucionalização da negociação coletiva do funcionalismo, se reuniu na última quarta-feira, 24/10, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Na reunião, as entidades pediram ao secretário que encaminhe um documento à Comissão de Trabalho da Câmara, detalhando e informando sobre os trabalhos desenvolvidos pelo GT em relação à lei de greve do funcionalismo.
DIREITO DE GREVE: ENTIDADES COBRAM ATITUDES DO GOVERNO EM RELAÇÃO AO PL 4.497/01
O Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério do Planejamento - com a participação das entidades dos servidores - para discutir a institucionalização da negociação coletiva do funcionalismo, se reuniu na última quarta-feira, 24/10, com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira. Na reunião, as entidades pediram ao secretário que encaminhe um documento à Comissão de Trabalho da Câmara, detalhando e informando sobre os trabalhos desenvolvidos pelo GT em relação à lei de greve do funcionalismo.
A Comissão de Trabalho poderá, nesta quarta-feira, 31/10, aprovar o requerimento do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que pede a realização de audiência pública para debater a questão do direito de greve no serviço público.
Publicado: 29/10/2007 12:07 | Visualizações: 344
A Comissão de Trabalho poderá, nesta quarta-feira, 31/10, aprovar o requerimento do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que pede a realização de audiência pública para debater a questão do direito de greve no serviço público.
DIREITO DE GREVE DEVERÁ SER DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão de Trabalho poderá, nesta quarta-feira, 31/10, aprovar o requerimento do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que pede a realização de audiência pública para debater a questão do direito de greve no serviço público.