Destaques
O Ipea e o Dieese realizarão no dia 06 de agosto (quarta-feira) um seminário que vai discutir a Lei 11.718 (antiga MP 410), que cria o contrato de trabalhador rural de pequeno prazo com o objetivo de estimular a formalização das relações de trabalho. O objetivo do evento é aprofundar o entendimento acerca do impacto dessa nova modalidade nas relações de trabalho no campo. No seminário serão debatidas as conseqüências que a lei traz para a garantia dos direitos do trabalhador e como, na prática, ela será implantada.
SEMINÁRIO IPEA-DIEESE: O NOVO CONTRATO DE TRABALHO RURAL
O Ipea e o Dieese realizarão no dia 06 de agosto (quarta-feira) um seminário que vai discutir a Lei 11.718 (antiga MP 410), que cria o contrato de trabalhador rural de pequeno prazo com o objetivo de estimular a formalização das relações de trabalho. O objetivo do evento é aprofundar o entendimento acerca do impacto dessa nova modalidade nas relações de trabalho no campo. No seminário serão debatidas as conseqüências que a lei traz para a garantia dos direitos do trabalhador e como, na prática, ela será implantada.
O vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, participou como palestrante do 1º Forum Luso Júnior, no município de Serra Negra em São Paulo. O tema abordado foi “Os desafios do associativismo e do sindicalismo”.
VICE-PRESIDENTE DA CSPB PARTICIPA DE FÓRUM EM SÃO PAULO
O vice-presidente da CSPB, Sérgio Arnoud, participou como palestrante do 1º Forum Luso Júnior, no município de Serra Negra em São Paulo. O tema abordado foi “Os desafios do associativismo e do sindicalismo”.
O conflito entre a Constituição Estadual e uma lei municipal da cidade de Carazinho (RS) impediu a contratação de um servidor público temporário. Por unanimidade, o TJ-RS declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.608/2007, que autorizou a contratação temporária de um bibliotecário. O desembargador José Aquino Flores de Camargo, relator do caso, destacou que os cargos públicos devem ser providos por concursos.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS: SERVIDOR PÚBLICO SÓ COM CONCURSO
O conflito entre a Constituição Estadual e uma lei municipal da cidade de Carazinho (RS) impediu a contratação de um servidor público temporário. Por unanimidade, o TJ-RS declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal 6.608/2007, que autorizou a contratação temporária de um bibliotecário. O desembargador José Aquino Flores de Camargo, relator do caso, destacou que os cargos públicos devem ser providos por concursos.
A Receita Federal esclareceu que os servidores públicos não têm direito a restituição do Imposto de Renda sobre o 13º salário. Para a Receita, os pedidos estão sendo formulados indevidamente por servidores, com base em interpretação equivocada da Lei nº 8.852, de 1994, que não estabelece isenção do Imposto de Renda.
SERVIDOR PÚBLICO NÃO TEM DIREITO A RESTITUIÇÃO DO IR SOBRE 13º SALÁRIO, DIZ RECEITA
A Receita Federal esclareceu que os servidores públicos não têm direito a restituição do Imposto de Renda sobre o 13º salário. Para a Receita, os pedidos estão sendo formulados indevidamente por servidores, com base em interpretação equivocada da Lei nº 8.852, de 1994, que não estabelece isenção do Imposto de Renda.
A partir desta quarta-feira (30), os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) iniciam greve por tempo indeterminado. A categoria tem duas reivindicações: questões salariais e troca de toda a diretoria da empresa. Entre os aeroportos que aderiram à greve, estão os principais, como Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Congonhas (SP).
FUNCIONÁRIOS DA INFRAERO ENTRAM EM GREVE NESTA QUARTA-FEIRA
A partir desta quarta-feira (30), os funcionários da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) iniciam greve por tempo indeterminado. A categoria tem duas reivindicações: questões salariais e troca de toda a diretoria da empresa. Entre os aeroportos que aderiram à greve, estão os principais, como Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Congonhas (SP).
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central surpreendeu para pior ao "corrigir" em 0,75 ponto a taxa básica de juros (Selic), que subiu para 13%, a taxa mais elevada em 18 meses. As duas "correções" anteriores tinham sido de 0,5 ponto percentual. Trabalhadores se concentraram em vigília de protesto diante das sedes do BC em Brasília e cinco capitais brasileiras, por "menos juros, mais desenvolvimento", mas os membros do Copom não deram ouvidos ao seu clamor.COPOM ELEVA TAXA DE JUROS PARA 13%
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central surpreendeu para pior ao "corrigir" em 0,75 ponto a taxa básica de juros (Selic), que subiu para 13%, a taxa mais elevada em 18 meses. As duas "correções" anteriores tinham sido de 0,5 ponto percentual. Trabalhadores se concentraram em vigília de protesto diante das sedes do BC em Brasília e cinco capitais brasileiras, por "menos juros, mais desenvolvimento", mas os membros do Copom não deram ouvidos ao seu clamor.
Após 21 dias de paralisação, os funcionários da ECT voltaram a trabalhar normalmente, a partir desta terça-feira (22). Na reunião que contou com a presença de representantes dos trabalhadores, da empresa e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ficou definido que será pago um adicional de 30% de risco para 43 mil carteiros. Aos demais funcionários da distribuição e aos atendentes em guichê de agência, a empresa continuará pagando o valor fixo de R$ 260.
TERMINA GREVE DOS CORREIOS
Após 21 dias de paralisação, os funcionários da ECT voltaram a trabalhar normalmente, a partir desta terça-feira (22). Na reunião que contou com a presença de representantes dos trabalhadores, da empresa e do ministro das Comunicações, Hélio Costa, ficou definido que será pago um adicional de 30% de risco para 43 mil carteiros. Aos demais funcionários da distribuição e aos atendentes em guichê de agência, a empresa continuará pagando o valor fixo de R$ 260.
Após a decisão do Tribunal Pleno em conceder a licença adotante ao servidor público federal de Campinas, Gilberto Semensato, o presidente do TRT-15, Dr. Luiz Carlos de Araújo, inconformado com a decisão dos seus colegas desembargadores, interpôs recurso administrativo em ambos os efeitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A licença adotante foi concedida ao servidor durante a sessão do Pleno realizada no dia 30 de junho.
RECURSO INTERPOSTO PELO PRESIDENTE DO TRT-15 SUSPENDE LICENÇA ADOTANTE DE SERVIDOR
Após a decisão do Tribunal Pleno em conceder a licença adotante ao servidor público federal de Campinas, Gilberto Semensato, o presidente do TRT-15, Dr. Luiz Carlos de Araújo, inconformado com a decisão dos seus colegas desembargadores, interpôs recurso administrativo em ambos os efeitos ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A licença adotante foi concedida ao servidor durante a sessão do Pleno realizada no dia 30 de junho.
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). Mas, votação fica suspensa até a votação dos destaques, que só devem acontecer em agosto.
CÂMARA APROVA MP DO REAJUSTE DOS SERVIDORES, MAS FALTAM DESTAQUES
O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil). Mas, votação fica suspensa até a votação dos destaques, que só devem acontecer em agosto.
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e representantes dos Trabalhadores em Seguridade Social assinaram, no último dia 16, um Termo de Acordo que reestrutura e assegura o reajuste dos servidores da Carreira do Seguro Social (INSS). O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.
INSS FECHA ACORDO COM TRABALHADORES
A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e representantes dos Trabalhadores em Seguridade Social assinaram, no último dia 16, um Termo de Acordo que reestrutura e assegura o reajuste dos servidores da Carreira do Seguro Social (INSS). O reajuste será concedido de 2008 a 2011 e varia de 29,4% a 141,8%.