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A entrega da Certidão de Regularidade Sindical, feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, significa o reconhecimento formal da CSPB pelo governo, como única entidade de representação geral dos servidores públicos do país – em todas as esferas e em todos os poderes.
ATO REAFIRMA LEGITIMIDADE DA CSPB COMO ÚNICA REPRESENTANTE GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A entrega da Certidão de Regularidade Sindical, feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, significa o reconhecimento formal da CSPB pelo governo, como única entidade de representação geral dos servidores públicos do país – em todas as esferas e em todos os poderes.
“Quem é contra os servidores públicos é contra a nação, é contra o país, é contra o Brasil”, assim o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi definiu a importância dos servidores durante cerimônia de entrega da Certidão de Regularidade Sindical da CSPB. O documento representa o trabalho da entidade na defesa dos servidores públicos e reafirma a posição da entidade como a única Confederação representativa da categoria profissional dos servidores públicos. O evento aconteceu no MTE, na última terça-feira (8), com a presença de dirigentes sindicais da CSPB, presidentes das federações filiadas, parlamentares e assessores do MTE.
MINISTRO DO TRABALHO DESTACA A CSPB E AFIRMA: SEM SERVIDOR PÚBLICO NÃO HÁ ESTADO
“Quem é contra os servidores públicos é contra a nação, é contra o país, é contra o Brasil”, assim o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi definiu a importância dos servidores durante cerimônia de entrega da Certidão de Regularidade Sindical da CSPB. O documento representa o trabalho da entidade na defesa dos servidores públicos e reafirma a posição da entidade como a única Confederação representativa da categoria profissional dos servidores públicos. O evento aconteceu no MTE, na última terça-feira (8), com a presença de dirigentes sindicais da CSPB, presidentes das federações filiadas, parlamentares e assessores do MTE.
Ministério do Planejamento edita Instrução Normativa, que estabelece procedimentos para a realização dos exames periódicos que serão aplicados aos 527 mil servidores ativos do Poder Executivo
PLANEJAMENTO EDITA NORMA PARA EXAMES PERIÓDICOS
Ministério do Planejamento edita Instrução Normativa, que estabelece procedimentos para a realização dos exames periódicos que serão aplicados aos 527 mil servidores ativos do Poder Executivo
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de julho, a Orientação Normativa Nº 4 da Secretaria de Recursos Humanos/MP que estabelece procedimentos que deverão ser tomados por órgãos e entidades da administração pública na readmissão dos anistiados Collor, que tiveram o retorno aos órgãos de origem garantido pela Lei 8.878 de 11 de maio de 1994.
PLANEJAMENTO ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA VOLTA DE ANISTIADOS
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 10 de julho, a Orientação Normativa Nº 4 da Secretaria de Recursos Humanos/MP que estabelece procedimentos que deverão ser tomados por órgãos e entidades da administração pública na readmissão dos anistiados Collor, que tiveram o retorno aos órgãos de origem garantido pela Lei 8.878 de 11 de maio de 1994.
Representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE estiveram, hoje (8), na sede da CSPB, em Brasília, para participar de debate sobre a Portaria 186, que define as regras para o registro sindical. Diretores da CSPB e representantes de entidades filiadas participaram do encontro e contribuíram no debate sobre o tema, que interessa ao movimento sindical, já que a Portaria 186 abre brechas para a pluralidade sindical. A CSPB defende a unicidade no sistema sindical brasileiro, o que determina também a Constituição Federal.
PORTARIA 186: REPRESENTANTES DO MTE DEBATEM COM DIRETORES E FILIADAS DA CSPB
Representantes da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE estiveram, hoje (8), na sede da CSPB, em Brasília, para participar de debate sobre a Portaria 186, que define as regras para o registro sindical. Diretores da CSPB e representantes de entidades filiadas participaram do encontro e contribuíram no debate sobre o tema, que interessa ao movimento sindical, já que a Portaria 186 abre brechas para a pluralidade sindical. A CSPB defende a unicidade no sistema sindical brasileiro, o que determina também a Constituição Federal.
Até o próximo dia 31, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros, o Tribunal funciona em apenas um turno, de meio-dia às 19h. Durante todo o mês não serão realizadas sessões de julgamento. Os prazos processuais também estão suspensos TST TEM HORÁRIO ESPECIAL NO MÊS DE JULHO
Até o próximo dia 31, o Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido. Devido às férias coletivas dos ministros, o Tribunal funciona em apenas um turno, de meio-dia às 19h. Durante todo o mês não serão realizadas sessões de julgamento. Os prazos processuais também estão suspensos
Os servidores do Judiciário baiano decidiram pela manutenção da greve após recebem novo revés do governo Wagner, que decidiu pelo não encaminhamento do projeto de reestruturação do Plano de Cargos e Salários da categoria para votação na Assembléia Legislativa ainda esse mês. JUDICIÁRIO BAIANO FAZ SUA PARTE, MAS GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DO PCS
Os servidores do Judiciário baiano decidiram pela manutenção da greve após recebem novo revés do governo Wagner, que decidiu pelo não encaminhamento do projeto de reestruturação do Plano de Cargos e Salários da categoria para votação na Assembléia Legislativa ainda esse mês.
Servidores públicos que quiserem concorrer nas próximas eleições devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral. O servidor que pretenda se candidatar às eleições deve pedir licença de seu cargo ou emprego até 5 de julho. É garantido o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença.
CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008
Servidores públicos que quiserem concorrer nas próximas eleições devem ficar atentos aos prazos da Justiça Eleitoral. O servidor que pretenda se candidatar às eleições deve pedir licença de seu cargo ou emprego até 5 de julho. É garantido o direito à percepção dos vencimentos integrais durante o período de licença.
Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou hoje (02) o parecer contrário do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG). No parecer, Delgado pedia a rejeição da ratitificação pelo Brasil da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. “O trabalhador brasileiro é a parte mais fraca nas relações de trabalho e vive sob a angústia da instabilidade no emprego. Portanto, é imprescindível a ratificação da Convenção 158, uma bandeira histórica dos trabalhadores”, destaca o presidente da CSPB, João Domingos.
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA REJEITA CONVENÇÃO 158
Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou hoje (02) o parecer contrário do relator, deputado Júlio Delgado (PSB/MG). No parecer, Delgado pedia a rejeição da ratitificação pelo Brasil da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. “O trabalhador brasileiro é a parte mais fraca nas relações de trabalho e vive sob a angústia da instabilidade no emprego. Portanto, é imprescindível a ratificação da Convenção 158, uma bandeira histórica dos trabalhadores”, destaca o presidente da CSPB, João Domingos.
O trabalhador não pode continuar sendo tratado como peça descartável na relação entre o capital e o trabalho e tem o direito de saber porque está sendo demitido. Está é a posição da CSPB em apoio à luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.
CSPB APÓIA LUTA PELA RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158
O trabalhador não pode continuar sendo tratado como peça descartável na relação entre o capital e o trabalho e tem o direito de saber porque está sendo demitido. Está é a posição da CSPB em apoio à luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada.