PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO JUDICIÁRIO BAIANO É SANCIONADO

Após meses de mobilizações, foi publicada ontem (27 de agosto), no Diário Oficial do Estado, a sanção do governador Jaques Wagner ao projeto de lei 17.170, que trata do novo plano de cargos e salários (PCS) dos servidores do Judiciário baiano. A categoria aguardava a decisão desde o último dia 12, quando o projeto foi aprovado por unanimidade na Assembléia Legislativa.

O projeto aprovado reorganiza as carreiras de acordo com o estabelecido pela nova Lei de Organização Judiciária, além de unificar os cargos e vencimentos ao plano aplicado à Justiça Federal. O PCS baiano será aplicado entre 2008 e 2015, em percentuais anuais que variam de 6% a 25%.

A sanção do governador foi o ato final de uma campanha iniciada em outubro do ano passado e que se intensificou nos últimos meses, depois da entrega do projeto ao presidente da Assembléia Legislativa, em maio. Desde então, foram realizadas diversas reuniões para negociação, esclarecimento de dados e adaptação da proposta. O movimento contou ainda com 23 dias de greve para pressionar os parlamentares a darem celeridade à tramitação do projeto.

Fonte: SINPOJUD/BA