CÂMARA APROVA MP DO REAJUSTE DOS SERVIDORES, MAS FALTAM DESTAQUES

O Plenário aprovou o projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF) para a Medida Provisória 431/08, que reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

Devido à falta de quorum na votação nominal do destaque do PSDB para a Medida Provisória 431/08, o segundo vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), cancelou a votação. Não será convocada nova sessão deliberativa para hoje à tarde ou para a manhã desta quinta-feira.

A MP 431/08 reajusta os salários de cerca de 1,4 milhão de servidores, integrantes de 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal (800 mil servidores) e das Forças Armadas (600 mil).

O texto-base do projeto de lei de conversão do deputado Magela (PT-DF) já foi aprovado, mas a votação somente será concluída quando todos os destaques para votação em separado forem analisados.

A matéria somente poderá ser votada agora depois do recesso parlamentar, que será de 18 a 31 de julho.
 

O impacto financeiro previsto para 2008 com os reajustes da medida provisória é da ordem de R$ 7,56 bilhões (R$ 4,2 bilhões com os militares e R$ 3,36 bilhões com os civis). Para cada carreira há datas diferentes de implementação das novas tabelas salariais, que será feita em etapas.

Fonte: Agência Câmara e DIAP.