Destaques

Câmara dos Deputados aprova Convenção 151 da OIT. Proposta garante o direito de negociação coletiva no setor público. Projeto segue para analise do Senado Federal. CSPB convoca entidades e servidores públicos para continuar a mobilização pela aprovação e sanção da Convenção. "Foi uma grande vitória. Agora, temos que continuar com o trabalho no Senado Federal, para que a Convenção 151, seja aprovada o mais rápido possível", destacou João Domingos, presidente da CSPB.

Sindicatos de professores e de auxiliares de administração escolar, além de federação de trabalhadores em estabelecimentos de ensino, filiaram-se à Nova Central. As entidades optaram pela coerência e pelos princípios da NCST, mantidos desde a sua fundação.

No evento, serão apresentadas experiências contra o preconceito em órgãos federais. Também deverá ser criado um grupo de trabalho permanente, com o objetivo de formular propostas de combate às práticas de discriminação. O Fórum acontece nos dias 1 e 2 de outubro, em Brasília.

Os esforços de mais de um ano da Campanha Ficha Limpa foram entregues ao Congresso Nacional, no dia 29 de setembro. As 1 milhão e 300 mil de assinaturas, arrecadadas pela sociedade civil em todo o Brasil, foram repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer.

Conselho Nacional de Justiça analisa pedido de suspensão do pagamento aos servidores das perdas na conversão do Cruzeiro Real para URV, em 1994. O CNJ já suspendeu, em caráter liminar, o pagamento aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Diretores da CSPB e da FENAJUD se reuniram com ministro do TST, Ives Granda, também conselheiro do CNJ, que relatou a Resolução 88, que determinou a jornada de trabalho de oito horas diárias para os servidores dos tribunais brasileiros. Na oportunidade, os representantes sindicais defenderam a autonomia dos tribunais para legislar sobre o tema. Para dirimir dúvidas sobre o teor da Resolução 88, a CSPB em conjunto com a FENAJUD vão protocolar nesta semana uma consulta ao CNJ.

A CSPB e a Nova Central estão entre as entidades organizadoras do encontro sindical "Nuestra America", a realizar-se em São Paulo, no período de 22 a 24 de setembro de 2009 e convida a todas as suas entidades filiadas a participarem deste importante evento. A iniciativa abordará três eixos fundamentais: a Crise do Capitalismo e a Unidade da Classe Trabalhadora; integração e o Movimento Sindical e dos Trabalhadores no Continente; e Ação e Desafios do Movimento Sindical.

Depois de reunião entre vários sindicatos dos servidores do Judiciário, a Fenajud e a CSPB ficou acertado que o dia 16 de outubro será o Dia Nacional de Lutas do Judiciário Nacional com paralisação das atividades em todas as unidades da Federação e ato público em Brasília. Paralelo o ato em Brasília as entidades por meio da Fenajud estarão solicitando à Câmara dos Deputados uma audiência pública para tratar da Resolução 88/09 do CNJ, PEC 190/07 e demais condições de trabalho dos trabalhadores do Judiciário Nacional.

Já está disponível no site da CGU uma ferramenta para que servidores titulares de cargos e funções de confiança declarem vínculo pessoal com outros servidores do Executivo Federal. De acordo com o decreto 6.906/09, os ministros de Estado, os ocupantes de cargo de natureza especial e os titulares de cargos do DAS devem, obrigatoriamente, declarar a existência ou não de vínculos com outros ocupantes de cargos ou funções de confiança na administração federal. O prazo para envio das informações termina no próximo dia 21 de setembro.