MILITANTES DA NOVA CENTRAL LOTAM PLENÁRIO E CCJ APROVA FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Criado no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator, na prática, é um redutor do valor das aposentadorias. A matéria ainda será analisada no plenário da Casa. Contudo, os dependentes da Previdência Social, que sonham com a extinção desse índice, podem ter uma surpresa. O parecer do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) se resume a afirmar que o fim do fator é constitucional. Dessa forma, existe a possibilidade de o relatório de Arnaldo ser derrotado em plenário e um substitutivo (texto alternativo) ser analisado pelos deputados.

O governo defende abertamente o substitutivo relatado pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS). No relatório, Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do fator previdenciário.

O presidente da CSPB e diretor nacional de finanças da Nova Central, João Domingos, comentou o resultado. “Esta aprovação na CCJ é uma demonstração de sensatez dos parlamentares, sem dúvidas é um importante passo em favor dos direitos dos trabalhadores brasileiros. O fim do fator previdenciário é uma vitória histórica. Quero ressaltar a participação direta dos trabalhadores que nas audiências públicas, votações e manifestações se fizeram presentes como na tarde de ontem no plenário da Comissão, e, não podemos esquecer do  senador Paim, incansável combatente nas causas dos trabalhadores brasileiros e autor do projeto que acaba com o Fator Previdenciário”, declarou Domingos.

Entenda o que é o Fator Previdenciário

O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.
 

Segundo informação da Câmara, anualmente o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos - o benefício reduz sempre que a expectativa de vida cresce.

O fator previdenciário foi instituído em 1999, com a Lei 9.876, para incentivar o segurado do INSS a adiar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. Com isso, a ideia seria equilibrar receitas e despesas da Previdência Social, reduzindo o déficit previdenciário.

A Proposta

Pela proposta, as mulheres terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já os homens, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade. Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.

Orientando a bancada do PT na CCJ, o deputado José Genoino (SP) classificou o fator previdenciário como injusto e lembrou que o índice foi criado em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Queremos uma alternativa ao fator previdenciário”, defendeu.

Mesmo aliados do governo FHC, no entanto, fizeram ressalvas ao fator previdenciário no momento atual. O deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) afirmou que a medida foi necessária quando criada para evitar déficit na Previdência. “Hoje, temos outro tempo e outra circunstância.”

Paulo Paim, o autor

Autor do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário , o senador Paulo Paim (PT-RS), comentou sobre a aprovação na CCJ. “Falta apenas um passo, o plenário da Câmara, vamos passo a passo, na certeza de que vamos fazer justiça aos trabalhadores aposentados”, disse.

CSPB-SECOM, com Congresso em Foco e Agência Câmara.